Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente tese tem por objetivo investigar os critérios a serem incorporados pelo Direito ambiental brasileiro para que o nexo ...
Bahia, Carolina Medeiros
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Os efeitos da repercussão geral na jurisdição constitucional [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva delimitar os efeitos surtidos na jurisdição constitucional com o advento do requisito da repercussão geral no recurso ...
Marafon, Victor
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Compatibilização da Soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do Direito Comunitário [PDF]
Para abordar a compatibilização da soberania com os princípios da primazia e aplicabilidade direta do direito comunitário escolhi tratar da evolução comunidades européias, desde seus primeiros tratados, até a formação da União Européia, pois foi desse ...
Silva, Regina Ribeiro da; Escola Superior de Direito Constitucional
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Sistema jurídico e unidade axiológica: os contornos metodológicos do direito civil constitucional
The work discusses the methodological contours of Constitutional Civil Law on the basis of the order inaugurated by the 1988 Constitution. It situates the exhaustion of classical civil law theory — Pandectism, the Historical School, the Jurisprudence of Concepts and the School of Exegesis — and the intolerance towards the fragmentary discourse of micro-
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Princípio de vedação ao efeito de confisco: interpretação a partir de uma redefinição crítica do direito tributário [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O art.
Machado, Carlos Henrique
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Efeitos do tempo no direito e a possibilidade de prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário. [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata dos efeitos do tempo no Direito e da recepção da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário, em razão do disposto no ...
Mello, João Gabriel Cardoso de
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Inconstitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil brasileiro
O presente estudo, de Direito intertemporal, aborda tema relacionado ao Direito Civil e ao Direito Constitucional. É analisada a possibilidade de incidência de lei superveniente sobre relações jurídicas privadas já estabelecidas antes de sua entrada em ...
Claudio Ferreira Pazini
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Good fences make good neighbors: an investigation on the place of law and its limits in the context of the Brazilian private law movement Escola do Direito Civil-Constitucional [PDF]
In this paper, an analysis of Robert Frost’s poem Mending Wall is presented as a hermeneutical key to investigate and criticize two examples of the oblivion of the reasonable distinction and the reasonable relationship between ethics and law proposed by ...
Aguiar de Oliveira, Julio +1 more
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ALGUNS REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 08.12.2004, SOBRE O PROCESSO CIVIL
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Humberto THEODORO JÚNIOR
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A Metodologia do Direito Civil Constitucional e as Características Jurídicas Contemporâneas do Direito de Família Brasileiro [PDF]
A metodologia civil constitucional apregoa que os clássicos institutos do direito civil devam ser relidos à luz da legalidade constitucional. O direito de família contemporâneo é marcado pela dinamicidade dos papéis sociais dos membros que compõem a ...
Rozane da Rosa Cachapuz +1 more
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