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DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd%20ufg.v40i2.42225

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da UFG, 2017
Resumo: A aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações entre privados tem ganhado espaço e reconhecimento nas decisões do Judiciário e na doutrina. Este estudo buscará por meio de revisão bibliográfica analisar tal possibilidadeAbstract: The application of the Fundamental Rights in the relationships among private has been winning space and ...
de Moraes Mello, Cleyson   +1 more
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Parâmetros analíticos do Direito Civil Constitucional : por um ponto de equilíbrio entre os discursos de Direito, Estado, Economia e Sociedade [PDF]

open access: yes, 2022
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. ; Este estudo objetiva delinear parâmetros analíticos que devem guiar o Direito Civil Constitucional no cenário do Estado Democrático de Direito, tudo em sintonia com os principais discursos contemporâneos sobre a interrelação entre Direito ...
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O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico versa sobre a continuação do desenvolvimento do direito frente à recepção da teoria do stare decisis (respeito aos precedentes)
Azevedo, William Geraldo
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Sentença e Processo de Conhecimento no Direito Civil do Estado Social Contemporâneo: Reflexões de Processo e Direito Civil-Constitucional

open access: yesJustiça & Sociedade - Revista do Curso de Direito do IPA, 2016
Como é pensado o modelo de fundamentação das decisões judiciais numa sociedade pós-moderna, incerta e complexa? No alvorecer de um novo Código de Processo Civil brasileiro, que aposta num novo modelo de juiz e, portanto, em uma nova fundamentação de suas decisões, os autores apresentam suas reflexões nas áreas do Direito Civil-Constitucional e do ...
Aronne, Ricardo, Jobim, Marco Félix
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A viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva demonstrar a viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil.
Sarturi, Jéssica Campos
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Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da Segurança Jurídica, da Equidade e do Interesse Público [PDF]

open access: yes, 2003
Este artigo tem por objetivo discutir, sob o ponto de vista da realidade jurídica portuguesa, como o Tribunal Constitucional, para além de guardião da Constituição, deve ser o defensor preeminente da segurança jurídica, da equidade e de outros interesses
Canas, Vitalino; Faculdade de Direito de Lisboa
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Análise econômica do direito de propriedade no Brasil [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo da presente monografia é investigar a adequação do direito de propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro aos postulados do movimento denominado ...
Besen, Fabiana
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NOVOS PARADIGMAS DE PENSAMENTO EM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

open access: yesRevista EJEF
O artigo versa sobre as transformações do Direito Civil à luz da Constituição, principalmente pela influência direta dos direitos fundamentais como princípios objetivos que traçaram novos paradigmas de validade do sistema interno civil quanto às relações interpessoais, o que é basicamente abordado no texto dada a sua amplitude.
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O direito sucessório dos cônjuges e dos companheiros: distinções e inconstitucionalidades [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo analisar o direito sucessório dos cônjuges e dos companheiros, observando-se as distinções de tratamento conferidas a eles ...
Farias, Marcelo Bastos
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O mandado de injunção como instrumento de efetividade de direito constitucional [PDF]

open access: yes, 2008
O presente trabalho tem como objetivo abordar o mandado de injunção nos seguintes aspectos: contextualização enquanto remédio constitucional, comparação com a ação de inconstitucionalidade por omissão, visão doutrinária e marcos interpretativos do ...
Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da   +1 more
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