Resumo: A aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações entre privados tem ganhado espaço e reconhecimento nas decisões do Judiciário e na doutrina. Este estudo buscará por meio de revisão bibliográfica analisar tal possibilidadeAbstract: The application of the Fundamental Rights in the relationships among private has been winning space and ...
de Moraes Mello, Cleyson +1 more
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Parâmetros analíticos do Direito Civil Constitucional : por um ponto de equilíbrio entre os discursos de Direito, Estado, Economia e Sociedade [PDF]
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. ; Este estudo objetiva delinear parâmetros analíticos que devem guiar o Direito Civil Constitucional no cenário do Estado Democrático de Direito, tudo em sintonia com os principais discursos contemporâneos sobre a interrelação entre Direito ...
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O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico versa sobre a continuação do desenvolvimento do direito frente à recepção da teoria do stare decisis (respeito aos precedentes)
Azevedo, William Geraldo
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Como é pensado o modelo de fundamentação das decisões judiciais numa sociedade pós-moderna, incerta e complexa? No alvorecer de um novo Código de Processo Civil brasileiro, que aposta num novo modelo de juiz e, portanto, em uma nova fundamentação de suas decisões, os autores apresentam suas reflexões nas áreas do Direito Civil-Constitucional e do ...
Aronne, Ricardo, Jobim, Marco Félix
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A viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva demonstrar a viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil.
Sarturi, Jéssica Campos
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Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da Segurança Jurídica, da Equidade e do Interesse Público [PDF]
Este artigo tem por objetivo discutir, sob o ponto de vista da realidade jurídica portuguesa, como o Tribunal Constitucional, para além de guardião da Constituição, deve ser o defensor preeminente da segurança jurídica, da equidade e de outros interesses
Canas, Vitalino; Faculdade de Direito de Lisboa
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Análise econômica do direito de propriedade no Brasil [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo da presente monografia é investigar a adequação do direito de propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro aos postulados do movimento denominado ...
Besen, Fabiana
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NOVOS PARADIGMAS DE PENSAMENTO EM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
O artigo versa sobre as transformações do Direito Civil à luz da Constituição, principalmente pela influência direta dos direitos fundamentais como princípios objetivos que traçaram novos paradigmas de validade do sistema interno civil quanto às relações interpessoais, o que é basicamente abordado no texto dada a sua amplitude.
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O direito sucessório dos cônjuges e dos companheiros: distinções e inconstitucionalidades [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo analisar o direito sucessório dos cônjuges e dos companheiros, observando-se as distinções de tratamento conferidas a eles ...
Farias, Marcelo Bastos
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O mandado de injunção como instrumento de efetividade de direito constitucional [PDF]
O presente trabalho tem como objetivo abordar o mandado de injunção nos seguintes aspectos: contextualização enquanto remédio constitucional, comparação com a ação de inconstitucionalidade por omissão, visão doutrinária e marcos interpretativos do ...
Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da +1 more
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