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Os direitos sociais e o direito constitucional brasileiro [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise da evolução dos direitos sociais no direito constitucional brasileiro, ressaltando os avanços advindos com a Constituição Federal de 1988 em relação aos ...
Lacerda, Antonia Denise
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As (des) igualdades juridica e politica entre os sexos no direito constitucional brasileiro [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho versa sobre as igualdades jurídica e política entre os sexos, no direito constitucional brasileiro.
Bianchini, Alice
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O trabalho aborda a especificidade das práticas biomédicas de reprodução humana assistida face à sistemática constitucional. Há um estudo da doutrina do consentimento informado em função da existência e supremacia do princípio da dignidade da pessoa ...
Gabrielle Bezerra Sales
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O Direito fundamental à saúde [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Este trabalho teve por objetivo analisar as normas constitucionais de cunho prestacional no que se ...
Hauschildt, Gilmar Paulo
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Breves reflexões sobre os fundamentos da herança à luz da metodologia civil-constitucional
No presente arquivo, investigamos os fundamentos da herança no ordenamento jurídico brasileiro à luz da metodologia civil-constitucional. Procedemos à revisão da literatura especializada, analisando se os argumentos suscitados se conformam à teoria do ...
Raphael Rego Borges Ribeiro
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O objetivo do presente estudo é realizar uma análise dogmático-jurídica do direito à prestação jurisdicional num prazo razoável, previsto no texto constitucional e, pelo descumprimento desse preceito buscar um remédio jurídico cabível com fundamento ...
Zoraide Sabaini dos Santos Amaro
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Abuso do direito processual à luz do Novo Código de Processo Civil: litigância de má-fé e responsabilidade das partes por dano processual [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo primordial desse trabalho é demonstrar como ocorre a aplicação da teoria do abuso do direito no âmbito processual e de que forma o magistrado à luz ...
Santos, Marina Padilha
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O artigo tem como objetivo refletir acerca da aplicação do interdito proibitório pelas cortes trabalhistas ao examinar quais critérios a Justiça do Trabalho utiliza para a concessão de interdito proibitório – tutela jurisdicional que visa à proteção da ...
Ana Virgínia Moreira Gomes +1 more
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Diante da tensão entre a possibilidade ou não de se fazer a leitura dos institutos do direito privado numa perspectiva constitucional, mediante a irradiação dos princípios constitucionais, este estudo procura respostas possíveis dentro da teoria dos ...
Kennedy Bispo Silva Conceição +1 more
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O direito real de habitação do companheiro supérstite à luz do direito civil constitucional
O tema versado neste artigo tem por escopo analisar o direito de habitação do convivente supérstite sobre o imóvel onde residiu o casal, de propriedade do de cujus, à luz do direito à moradia e da proteção à família, preconizados pela Constituição Federal, do art. 1.831 do Código Civil, do parágrafo único do art. 7º, da Lei n.
Heloysa Simonetti Teixeira +1 more
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