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O acesso à propriedade imobiliária na perspectiva do Direito Civil-Constitucional [PDF]

open access: yes, 2021
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2016. ; Este trabalho analisa o direito de acesso à propriedade imobiliária na perspectiva do Direito Civil-Constitucional na medida em que essa abordagem jurídica tem remodelado o discurso do direito privado com base em um novo processo ...
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A construção judicial do direito constitucional [PDF]

open access: yes, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente Dissertação trata da construção judicial do conteúdo das normas constitucionais no processo de julgamento de ...
Thomaselli, Bárbara Lebarbenchon Moura
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OS EFEITOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA: O PAPEL DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81 PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2015
O presente artigo examina os efeitos da constitucionalização do direito civil sobre a propriedade privada, com destaque para o papel da Emenda Constitucional nº 81, como instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana a partir do ...
Francisco Luciano Lima Rodrigues   +1 more
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O Direito das Obrigações visto sob uma perspectiva Civil-constitucional

open access: yes, 2023
O Direito das Obrigações nasce no momento em que algumas sociedades então existentes estabeleceram em seu meio a atividade negocial, que hoje se corporifica pela celebração dos negócios jurídicos. À época, as obrigações possuíam natureza estritamente comercial.
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A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO DIREITO BRASILEIRO: REQUISITOS E POSSIBILIDADES A PARTIR DA METODOLOGIA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

open access: yesPrisma Juridico, 2017
O punitive damages, instituto de origem americana, foi incorporado à ordem jurídica pátria por meio da jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, há quem critique sua aplicação no Brasil, dentre outros argumentos, por conta de seu viés penal, o que seria incompatível com a finalidade para a qual se volta a ...
Regis Gurgel do Amaral Jereissati   +1 more
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O direito de resistência como problema constitucional [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Estuda o fenômeno do direito de resistência, principalmente quanto a sua dimensão jurídica, tendo como fundamentos os teóricos modernos que justificam a sua ...
Buzanello, José Carlos
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Casamento civil igualitário: Uma interpretação decorrente dos princípios jusfundamentais da Constituição [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional.
de Oliveira, João Vitor
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open access: yesCivilistica.com, 2012
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Renata Vilela Multedo, Vitor Almeida
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Princípios constitucionais do processo civil: um enfoque sobre direito de ação, justiças especiais e possibilidade de renúncia. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p82

open access: yesPensar, 2010
O conjunto de garantias de Direito Processual que se encontra na Constituição Federal forma o que denominamos de Direito Constitucional Processual, ou ainda, garantias constitucionais gerais.
João Marcelo Rego Magalhães
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Direito em tela : para engenheiros, militares & afins.

open access: yesRevista do Direito Público, 2023
          O livro de Mohi é uma obra destinada, prioritariamente, aos futuros engenheiros formados pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), civis e militares, mas com alcance também aos profissionais formados em todas as áreas do conhecimento, por ...
Carlos Alberto Leite
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