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Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito [PDF]

, 2014
O Tribunal de Contas, no regime constitucional brasileiro, exerce as atribuições de controle da administração pública direta e indireta, em todos os poderes e unidades da federação.
Scliar, Wremyr
core  

Impedimento por contaminação cognitiva em ações penais em curso: uma análise do Art. 3º-D do código de processo penal

Boletim IBCCRIM
O estudo avalia as formas de aplicação da nova causa de impedimento prevista no art. 3º-D do Código de Processo Penal, aqui chamada de “contaminação cognitiva”, às ações penais já iniciadas antes da entrada em vigor da lei “anticrime” 13.964/2019 ...
Ricardo Maimone Lauretti
doaj  

[Barriers and facilitators to confronting HIV/aids and syphilis experienced by Venezuelan women living in BrazilFactores facilitadores y barreras que tienen las mujeres venezolanas residentes en Brasil respecto de la infección por el VIH/sida y la sífilis]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2023
Mocelin HJS, de Jezus SV, Negri LDSA, Borges BJP, da Silva AI, Maciel ELN.   +5 more
europepmc   +1 more source

O governo das ilhas portuguesas no final do século XX [PDF]

, 2003
Com o título O governo das ilhas portuguesas no final do Século XX vou falar da história que vem de 1976 até ao fim do Século XX. Nesta narrativa descritiva, hermenêutica e dogmática, vou tentar responder à multifacetada pergunta: o que é, como é e ...
Ourique, Arnaldo
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O conceito de lei revisitado. Reflexoes a proposito del Tratado constitucional europeu [PDF]

, 2005
According to article I-33 of the Treaty establishing a Constitution for Europe the legal acts of the Union will be the European laws, the European framework laws, the European regulations, the European decisions, recommendations and opinions.
Amaral, Maria Lucia
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A Constituição europeia e a ordem jurídica portuguesa [PDF]

, 2006
Traça um panorama histórico da Constituição da União ...
Miranda, Jorge
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The revolution will be tweeted : how the internet can stimulate the public exercise of freedoms [PDF]

, 2012
This article discusses how new technologies of communication, especially the Internet and, more specifically, social network services, can interfere in social interactions and in political relations.
Andrade Neto, João, Silveira Siqueira, Gustavo   +1 more
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O direito internacional constitucional

Revista Internacional de Direito Público | RIDP
O presente artigo tem como objetivo a discussão do direito internacional constitucional, é um campo do direito em formação, cujo conteúdo encontra-se em expansão, sendo alimentado por dois processos paralelos: a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional.
openaire   +1 more source

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]

, 2014
This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
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Rawls e o desenho constitucional brasileiro [PDF]

, 2007
Discute o conceito de democracia a partir da posição de John Rawls e expõe considerações sobre a democracia brasileira. Trata da liberdade política brasileira e a necessidade de recorrer às maiorias legislativas para modificar leis e políticas.
Barros Filho, Clóvis de, Praça, Sérgio   +1 more
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