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Direito à honra - Direito constitucional - Dano moral

Revista de Direito Administrativo, 1991
- Indenização por dano moral. Direitos da personalidade.- I. Os direitos da personalidade estão agrupados em direitos à integridade física (direito à vida; direito sobre o próprio corpo; e direito ao cadáver) e direitos à integridade moral (direito à honra; direito à liberdade, direito ao recato; direito à imagem; direito ao nome; direito moral do ...
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A bússola do Direito Constitucional dialógico: a atualização e efetividade dos direitos fundamentais

Católica Law Review, 2019
The multilevel protection of fundamental rights is guaranted by Constitutional Law and International Human Rights Law, consequently, it is true that these legal sources are in constant interaction and complementarity and do not seek to compete among themselves, on the contrary, rather than defining the hierarchy, it is important to guarantee the ...
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Princípio de vedação ao efeito de confisco: interpretação a partir de uma redefinição crítica do direito tributário [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O art.
Machado, Carlos Henrique
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A realidade dos países BRICS e o papel do direito constitucional comparado

, 2012
Tendo como objeto o fenômeno de relação internacional denominado “BRICS”, que está produzindo trocas comerciais e conexões “fluidas” de policies e de legal rules entre as novas grandes economias emergentes do presente século (Brasil, Rússia, Índia, China
Carducci, Michele
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Apontamentos para uma ideia de sistema constitucional (a partir do pensamento sistematico de Claus-Wilhelm Canaris) [PDF]

, 1995
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise do Direito como sistema aberto, axiologicamente unitário e teleologicamente ordenado.
Coelho, Edihermes Marques
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Impedimento por contaminação cognitiva em ações penais em curso: uma análise do Art. 3º-D do código de processo penal

Boletim IBCCRIM
O estudo avalia as formas de aplicação da nova causa de impedimento prevista no art. 3º-D do Código de Processo Penal, aqui chamada de “contaminação cognitiva”, às ações penais já iniciadas antes da entrada em vigor da lei “anticrime” 13.964/2019 ...
Ricardo Maimone Lauretti
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DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL: UM DEBATE EM ABERTO

Revista Acadêmica, 2014
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos.
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Constitucionalismo: origem e evolução histórica

, 2013
Este trabalho apresenta como tema central o “Constitucionalismo: Origem e Evolução Histórica“. Partimos da premissa de que é impossível entender a Constituição, motivo da existência do Direito Constitucional, sem conhecer todo o passado histórico do ...
Martines Penna, Maria Cristina Vitoriano; Escola Superior de Direito Constitucional
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Direito de greve dos servidores públicos estatutários [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto desta monografia é a greve do servidor público, que tem origens no Direito do Trabalho, mas se comunica com o Direito Administrativo e Constitucional.
Campos, Suair da Silva
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A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito

, 2011
Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o ...
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
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