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Sexual and reproductive health of adolescents and young people: identification of demands and experiences based on a qualitative study in communities in five Brazilian cities. [PDF]
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The financing of medicines in Brazilian municipalities: whose responsibility is it? [PDF]
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Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, 2021O direito constitucional de defesa se insere no capítulo dos direitos fundamentais, que recebeu a seguinte fórmula genérica, no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988: “Aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes ...
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