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Good fences make good neighbors: an investigation on the place of law and its limits in the context of the Brazilian private law movement Escola do Direito Civil-Constitucional [PDF]
, 2012 In this paper, an analysis of Robert Frost’s poem Mending Wall is presented as a hermeneutical key to investigate and criticize two examples of the oblivion of the reasonable distinction and the reasonable relationship between ethics and law proposed by ...
Aguiar de Oliveira, Julio +1 more
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Análise dos dilemas do constitucionalismo europeu
Revista Direito Mackenzie, 2012 O presente artigo apresenta uma reflexão sobre os debates acerca do futuro da União Europeia e da necessidade de uma Constituição supranacional, por se tratar de avançado e peculiar modelo de integração internacional que não se conforma plenamente aos ...
Alexandre Sanson
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O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso
Serviço Social & Sociedade, 2019 Resumo: O BPC é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal. Apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4,5 milhões de benefícios ...
Roberta Stopa
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Aspecto do neoconstitucionalismo [PDF]
, 2007 Trata do estado atual que envolve o direito constitucional, analisando a atmosfera teórica, metodológica e ideológica do ...
Vale, André Rufino do
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo tem por objeto analisar os impactos da expressa positivação da estrutura acusatória, por meio do art. 3.º-A do CPP, introduzido pela Lei 13.964/2019, no processo penal brasileiro.
Pedro Couto Gabrig
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Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil
, 2019 O artigo reconstroi alguns dos avancos no campo do Direito Constitucional Comparado. Recorrendo a literatura recente, ele comeca com uma definicao do estado da arte da tematica no Brasil.
E. Meyer
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A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil [PDF]
, 2009 Tece breves comentários às recentes interpretações proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que examinou a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz das relações entre Direito Constitucional e Direito Penal no ...
Rocha, Joceli Scremin
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, 2020 DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50341 Resumo O artigo busca explorar o impacto juridico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciacao entre estado de excecao e estado de emergencia constitucional, a questao do ...
Diogo Bacha e Silva +1 more
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