Mensagens de whatsapp como prova no processo penal: o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de mensagens de WhatsApp como prova no processo penal. Para isso, adotou-se a metodologia quantitativa e qualitativa.
Hellen Luana de Souza +1 more
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Elo, 2015 A relação entre direitos humanos e extensão universitária é retratada no presente trabalho a partir de uma experiência da Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal de Viçosa (AJUP/UFV), qual seja, o diagnóstico do padrão de ...
Carlos Alberto Estevez +2 more
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Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico [PDF]
, 2013 The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe ...
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
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«Talcualismo», «decolonizzazione» o «utopia arcaica» del Diritto Costituzionale?
Revista de Investigações Constitucionais, 2014 O artigo tem por objetivo realizar reflexões críticas a respeito da abordagem comparatista do Direito Constitucional em matéria de Direito indigenista, levando em consideração as peculiaridades da realidade latino-americana e buscando o locus dos ...
Michele Carducci
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As dimensões da dignidade da pessoa humana : construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível [PDF]
, 2007 Compreende conteúdos e significados daquilo que se poderia designar de dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, pelo prisma da ordem jurídico-constitucional.
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Direito de propriedade em comunidades Quilombolas: reconfiguração do conceito de propriedade privada no direito brasileiro? [PDF]
, 2013 A propriedade quilombola está garantida pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Apesar das discussões sobre sua aplicabilidade jurídica, sua dimensão civilística ainda não foi profundamente estudada, predominando estudos ...
Henning, Ana Clara Correa
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Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático
Revista de Direito Administrativo, 1999 I. Os três problemas dos direitos do homem. 1. Os problemas epistemológicos. 2. Os problemas substanciais. 3. Os problemas institucionais. II. O conceito de direito do homem. 1. Direitos universais. 2. Direitos morais. 3. Direitos preferenciais. 4. Direitos fundamentais. 5. Direitos abstratos. III.
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Sistema complexo e direito constitucional
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2015 O presente artigo busca fornecer recursos cientificos indispensaveis a compreensao da ordem constitucional como um sistema. Sustenta-se a hipotese de que ha, nesta ordem, um carater dinâmico que somente pode ser entendido com base em uma teoria sistemica.
Henrique Rangel +2 more
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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Usos do conceito de Poder Moderador na formação constitucional brasileira
SupremaO objetivo do presente artigo é delinear a concepção brasileira de Poder Moderador e os papéis desempenhados pelo instituto no momento da formação constitucional do Brasil.
Luis Henrique Braga Madalena +2 more
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