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Agamben - (Im)potentiality of law and politics [PDF]

, 2019
Placed between constituting and constituted power, homo sacer reveals the state of exception, which through sovereign ban, is kept both inside and outside the law. Agamben’s latest political and legal philosophy is based upon this concept.
Grujic, Vanja
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Globalização econômica

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020
É imperioso reconhecer que a globalização econômica, potencializada a partir dos anos 1980, reconfigurou as atribuições tradicionais do Estado-nação, promovendo interconexões assimétricas entre os países no tocante ao fluxo de bens, serviços, transportes
Amanda Lorena Ferreira Silverio, Rene Sampar   +1 more
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Dialética-especulativa hegeliana e constitucionalismo [PDF]

, 2011
A presente dissertação é uma análise do Constitucionalismo contemporâneo sob a ótica do movimento dialético-especulativo na Doutrina da essência de Hegel.
Velasco, Shirlene Marques
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Political activity of brazilian adjudication: some dimensions [PDF]

, 2012
Since de advent of what is known as new constitucionalism, jurists have faced a difficult task in order to overcome some failures of normative positivism.
Pretto Pereira, Ana Lucia
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Social Rights between Hard Law and Soft Law. A case study from European Union

Espaço Jurídico, 2019
After the Lisbon Summit of 2009, the whole matter of fundamental rights in the European Union has taken a new connotation. Local economic interests and social protests – in opposition to the “neoliberal agenda” of EU institutions – have played an ...
Jacopo Paffarini
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A (I)LEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O COMBATE AO COVID-19

Revista Eletrônica Direito e Política, 2020
A pandemia mundial da Covid-19 colocou o Brasil em estado de emergência, exigindo a tomada de decisões rápidas e extremas pelo poder executivo, nos vários níveis da federação.
Gabriel Dil, Mirelle Gallas
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Curso de Direito Constitucional [7.ed.] [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 ...
Fachin, Zulmar Antonio
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La legge e l'interesse generale : un paradigma per un'etica constituzionale? [PDF]

, 2006
Faz reflexão acerca das relações entre ética e direito, e entre a linguagem jurídica e social. Discute a percepção do valor das normas jurídicas, transformando o significado ético do direito em instrumento para regulamentação da interação social ...
Bilancia, Francesco
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]

, 2010
"Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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Apontamentos de Direito Constitucional

, 2021
Apontamentos de Direito Constitucional ...
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