Textos & Contextos (Porto Alegre), 2011 O artigo objetiva discutir a situação dos adolescentes em privação de liberdade no que se refere ao atendimento público em saúde. Parte-se do pressuposto de que o direito à saúde vem sendo negado, mesmo que o Estatuto da Criança e do Adolescente já ...
Cavalcanti, Patricia Barreto +2 more
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O Infanticídio indígena: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011No Brasil, alguns povos indígenas mantêm a prática do infanticídio - compreendido como a morte ...
Silveira, Mayra
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O direito à educação na narrativa dos/das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
Serviço Social em Revista, 2019 O presente estudo, resultado de uma pesquisa qualitativa, objetiva analisar a relação do(a) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com a escola, localizando o direito à educação enquanto política integrante a Doutrina da Proteção Integral ...
Eliana Cristina dos Santos +1 more
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Da medida de internação e a atuação do NEDDIJ [PDF]
, 2014 Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.O presente artigo busca, de uma forma resumida ...
Almeida, Abner +8 more
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Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas: a necessidade de inclusão dos adolescentes brasileiros com ênfase na realidade do Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e a ...
Saleh, Nicole Martignago
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A DIGNIDADE NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS: APLICAÇÃO DE CASTIGOS E RESPEITO À LIBERDADE
Direito em Debate, 2014 A Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA) definem a proteção integral da criança e do adolescente, com a proteção de seus direitos fundamentais, em especial, ao de liberdade, respeito e dignidade. São
Luciana Pessoa Nunes Santos
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Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - Florianópolis: a participação popular e a representatividade - uma visão orgânica [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de estudos realizados e do conhecimento empírico angariado durante o estágio curricular no ...
Sampaio, Alexandre Argolo Messa
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Twenty years of child and teenager’s statute [PDF]
Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2009 Em 2010 completaremos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, em julho de 1990(1). O seu papel é de fundamental importância, pois até então as políticas relacionadas a crianças e adolescentes surgiam com o ...
Carlos Antonio Bruno da Silva +1 more
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A inaplicabilidade do princípio da insignificância aos atos infracionais [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a possibilidade de incidência do princípio da insignificância aos atos infracionais. Objetivando responder
Petry, Rafael
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Breves Considerações sobre oitiva informal, remissão e regressão de medida socioeducativa
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O objetivo destas breves linhas repousa na tentativa de repensar alguns pontos controvertidos do atual sistema de responsabilização penal do adolescente em conflito com a lei.
Claudia Barros
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