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[In defense of walking and cycling as a means of transportation in Brazil]. [PDF]

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Florindo AA   +6 more
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Tecnologia e o direito fundamental de acesso à justiça

2023
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o sistema multiportas no âmbito da administração pública a partir da observação do funcionamento do aplicativo MeuINSS e da possibilidade dele ser uma porta do sistema. Considera-se a hipótese de que o uso de ferramentas tecnológicas para resolução de conflitos pela administração pública é uma forma de ...
Juliana Couto Fazio   +1 more
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O SEGREDO GOVERNAMENTAL E O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2008
1 Introdução: a origem do segredo. 2 O discurso do segredo. 3 O aparato do segredo. 4 A crítica do segredo. 5 A dogmática do segredo. 5.1 Normativa supranacional. 5.2 Nor- mas infraconstitucionais que prevêem o sigilo de informações e sua interpretação à luz dos princípios da Constituição Federal. 6 Referências.
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USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE

Inova Jur
Este artigo analisa a usucapião como mecanismo de acesso ao direito fundamental à propriedade, enfatizando sua função social e impacto na democratização do acesso à terra e à moradia. A pesquisa apresenta caráter qualitativo e exploratório, utilizando análise documental e revisão de literatura para investigar os fundamentos históricos e modalidades da ...
Cristiano Tolentino Pires   +1 more
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O Acesso Curdo à Corte Europeia de Direitos Humanos

Revista Perspectiva: reflexões sobre a temática internacional, 2022
Os Curdos são uma população étnica unida por seus valores e dispersaatravés de países como Irã, Iraque, Armênia, Síria e Turquia localizando-se em suamaioria sob este último país. Diante disto, as violações dos direitos humanos queeste povo sofre quando submetida à jurisdição turca levantam uma série de outrasquestões, como: o motivo da não existência ...
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Direito de Acesso à Informação: Liberdade de Expressão - Fundamentação Filosófica

Cadernos BAD, 2003
Apresenta-se a Ética do Discurso como a base filosófica para o diálogo entre os seres humanos. Fundamenta-se a Liberdade Intelectual na deontologia e não no utilitarismo.Expressa-se a relação fundamental entre Liberdade Intelectual e Diálogo.
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