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Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida: discussões bioéticas [PDF]

open access: yesCiencia E Saude Coletiva, 2010
Este artigo resume estudo cujo objetivo era avaliar como se configura o direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida (RHA). A pesquisa documental foi realizada em fontes oficiais do governo federal.
Marta Inez Machado Verdi
exaly   +2 more sources

O SEGREDO GOVERNAMENTAL E O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2008
1 Introdução: a origem do segredo. 2 O discurso do segredo. 3 O aparato do segredo. 4 A crítica do segredo. 5 A dogmática do segredo. 5.1 Normativa supranacional. 5.2 Nor- mas infraconstitucionais que prevêem o sigilo de informações e sua interpretação à luz dos princípios da Constituição Federal. 6 Referências.
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Direito de Acesso à Informação: Liberdade de Expressão - Fundamentação Filosófica

Cadernos BAD, 2003
Cadernos BAD, N.º 1 (2002): Informação: um Direito de ...
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USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE

Inova Jur
Este artigo analisa a usucapião como mecanismo de acesso ao direito fundamental à propriedade, enfatizando sua função social e impacto na democratização do acesso à terra e à moradia. A pesquisa apresenta caráter qualitativo e exploratório, utilizando análise documental e revisão de literatura para investigar os fundamentos históricos e modalidades da ...
Cristiano Tolentino Pires   +1 more
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ASPECTOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo trata do acesso à justiça no âmbito de um Estado Democrático de Direito, em virtude deste modelo estatal apresentar como cerne a dignidade da pessoa humana, com a prevalência da legalidade e da soberania popular, de modo que para que se configure os direitos fundamentais de todos e qualquer indivíduo devem estar positivados e ...
Cláudio Augusto Pedrassi   +1 more
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Acesso aos cuidados de saúde. Um direito em risco?

2015
NASCER E CRESCER - BIRTH AND GROWTH MEDICAL JOURNAL, Vol 24, No 4 (2015)
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