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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DE AUTOR

Para avaliarmos da aptidão dos sistemas de IA para atrair a protecção pelo direito de autor para os produtos da sua operação, temos de equacionar e resolver três problemas: a) Os bens imateriais produzidos por sistemas de IA atingem um nível de criatividade suficiente para serem protegidos como obras intelectuais?
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A nova exceção ao direito de autor para fins educativos e a sua transposição para o direito português

2023
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Direitos de autor e liberdade de informação

2008
Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à Fac. de Direito da Univ.
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Direito de autor e obras audiovisuais publicitárias

2020
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Filosofia e ciência do Direito em Dante Alighieri: caminhos para o pensamento jurídico de um autor literário

2021
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Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia

2023
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Direitos de autor - comics.

2001
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O Direito de Autor & Liberdade de Criação Cultural. A reescrita de obras literárias

2023
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Direito da personalidade: direito de autor e biografias não autorizadas

2021
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A situação da regulação legal do direito de autor em Portugal e as exigências da sua adaptação à Directiva (UE) 2019/790

2023
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