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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 184-196, July 2021., 2021 Abstract The recognition of land title and demarcation of indigenous peoples’ ancestral lands and the guarantee of the rights of consultation and free, prior and informed consent in the context of large infrastructure projects represent some of the major challenges for indigenous peoples and communities in the Amazon States.
Ricardo Pereira
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2022 A tutela dos Direitos Autorais na legislação brasileira é expressa pela Constituição Federal em seu art. 5º, XXVII e XXVIII e pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, abrangendo os direitos do autor - direitos morais e patrimoniais - e/os direitos
Luciana Lopes Canavez +2 more
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Albuquerque, 2017 Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição das reflexões de Jürgen Habermas para a Nova História Política, sobretudo no que diz respeito à relação entre Dignidade Humana e Direitos Humanos, que para o autor é uma dobradiça conceitual capaz de ...
JULIANA CRISTINA DA ROSA
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O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O autor trata, com a capacidade que o fato requer, do problema dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, componentes, ao lado dos Civis e Políticos, daqueles definidos pela ONU como formando os Direitos Humanos.
Fábio Konder Comparato
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DOS DIREITOS HUMANOS NO TRANSUMANISMO: ALGUMAS REFLEXÕES
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018 O autor começa por caracterizar sumariamente os direitos humanos na atualidade, realçando as controvérsias que têm surgido em torno da sua racionalidade e utilidade, num contexto complexo que aponta para outros valores e para uma nova conceção de ...
Carlos Alberto Vilar Estêvão
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DIREITOS HUMANOS: UMA CRÍTICA MARXISTA [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2017 Resumo O autor aborda tanto a oposição conservadora aos direitos humanos quanto a sua defesa liberal, demonstrando que uma remissão à lógica formal-histórica da constituição desses direitos ressignifica completamente o seu papel como núcleo de projetos ...
Alysson Leandro Mascaro
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Revista do Direito, 2010 Modernamente verifica-se a existência de um novo modelo de sociedade denominada de Sociedade da Informação, decorrente, sobretudo, do surgimento de novas tecnologias de comunicação que facilitam o acesso à informação e também às obras intelectuais. Nesse
Eduardo Pires, Jorge Renato dos Reis
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A proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericano
Revista Brasileira de Direito, 2012 O presente trabalho resgata, inicialmente, a trajetória histórica de proteção dos direitos humanos na sociedade internacional e analisa a contribuição da segunda guerra mundial e da Carta das Nações Unidas para a sua configuração.
Eliete Vanessa Schneider +1 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023 Este estudo propõe analisar as contribuições de dois autores, o jurista russo—francês André Mandelstam e o escritor inglês H. G. Wells, para a construção dos direitos humanos na primeira metade do século XX.
Fabio Luciano Iachtechen +1 more
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Educação, 2013 O autor parte de uma contextualização do actual estado da democracia política em muitos países ditos avançados e da astenia a que se assiste nessas democracias em termos de vivência dos direitos.
Estêvão, Carlos Alberto Vilar
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