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A Informação como Direito do Consumidor

open access: yesCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2004
Fernanda Nunes Barbosa
doaj  
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O direito do consumidor busca promover o equilíbrio entre as partes nas relações de consumo, por meio da proteção do polo mais frágil, que é o consumidor. Assim, com fundamento na vulnerabilidade, o direito do consumidor estrutura-se em normas jurídicas moldadas nos valores de justiça e de igualdade.
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