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PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
2016O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras.
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DE UM DIREITO DO CONSUMIDOR: SOBRE A DESRESPONSABILIZAÇÃO DO SUJEITO
Psicologia E Sociedade, 2016Anna Carolina Lo Bianco
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Cartilha do Consumidor: Conheça seus direitos
2023Philippe Vieira Afonso +25 more
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A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
2008O presente estudo propõe-se a apresentar o tema da proteção internacional dos consumidores em duas importantes e diferentes realidades jurídicas – a da União Européia e a dos Estados Americanos. O trabalho parte de uma análise da discussão européia que levou à aprovação do Regulamento Comunitário para a normatização internacional das ...
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