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AS DIFICULDADES PARA O ALCANCE DA UNIFORMIZAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL: EMPECILHOS AO DESENVOLVIMENTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

, 2017
Joséli Fiorin Gomes
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Brazilian Guideline for Exercise Testing in Children and Adolescents - 2024. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Carvalho T, Freitas OGA, Chalela WA, Hossri CAC, Milani M, Buglia S, Falcão AMGM, Costa RVC, Ritt LEF, Pfeiffer MET, Silva OBE, Imada R, Pena JLB, Avanza Júnior AC, Sellera CAC.   +14 more
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Limitação da Autonomia Privada como Mecanismo de Proteção do Consumidor Superendividado

, 2016
Michele Silveira Mendonça
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Challenges and lessons from the COVID-19 pandemic for Health Surveillance in Brazil: reflections on technologies, models, and system organization. [PDF]

Rev Bras Epidemiol
Henriques CMP, Moura NFO, Souza PB.
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[Convergence of public policies on education to promote a healthy and appropriate dietConvergencia de las políticas públicas educativas en el fomento de la alimentación adecuada y saludable]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2019
Castro SFF, Melgaço MB, de Souza VMG, Dos Santos KS.   +3 more
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Formação dos contratos eletrônicos no direito do consumidor brasileiro [PDF]

, 2021
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Vulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp 1.329.556/SP [PDF]

, 2016
Carvalho, Diógenes Faria de, Ferreira, Vitor Hugo do Amaral   +1 more
core  

O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco

, 2014
Jerônimo Giron
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Health technology assessment in the Brazilian National Health System: profile of CONITEC exclusion recommendations, 2012-2023. [PDF]

Epidemiol Serv Saude
Pinheiro FS, Borges SS, Rodrigues FD.
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Greenwashing brasileiro e Direito do Consumidor: direito à informação e publicidade enganosa

, 2014
Letícia Fernanda Costa Ferreira
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