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PROGRAMA RENEGOCIA! E O DIREITO DO CONSUMIDOR: POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO NA ESFERA EXTRAJUDICIAL

Anais do Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE 2023), 2023
Lucas Lopes Kuffel, Flavia Alessandra Machado Dutra, Hígor Lameira Gasparetto, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso   +3 more
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Direito do consumidor

2023
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Direito do consumidor e transparência no marketing verde: a promoção do consumo consciente pelo enfrentamento do greenwashing

, 2021
C. L. Gregorio
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DIREITO DO CONSUMIDOR: O USO DE AGROTÓXICOS E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO CONSUMERISTA

Direito: Da Precedência à Revolução, 2021
Marina Lopes de Moraes, F. Delmondes, F. Mattos   +2 more
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Direito do consumidor em tópicos

2023
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Constitucionalização Do Direito Civil E Do Direito Do Consumidor Como Efetividade Das Garantias Fundamentais

Revista Internacional Consinter De Direito, 2020
Marcos Alves da Silva, Leonardo Baldissera   +1 more
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Cartilha do Consumidor: Conheça seus direitos

2023
Philippe Vieira Afonso, Alex Augusto Franco Rosa, Bianca Vimercati Pereira, Davi de Oliveira Rocha, Dimitri Rodrigues Nascimento, Djéssica dos Santos Almeida, Eduarda Maciel Nascimento, Eduardo Soares dos Reis Gonçalves, Gabriel Torquato de Oliveira, Guilherme Johnatan Simoura de Paula, Hellen Vitoria Francisco Festa, Izabella Mendonça Rodrigues, João Vitor de Carvalho Scachetti, João Vitor Sanção Leite Pagio, Lara Signoreli Quintiliano, Letícia Pimenta Barboza, Lucas Afonso Carneiro Baéss, Maria Eduarda Orlandi Cunha, Mariana Gaspar Xavier, Matheus Lucas Fiene da Silva, Natã de Andrade Lima, Nicollas Tesch Liquer Oliveira Soares, Raiane Oliveira Jesus Santos, Sophia Maciel Rosa, Thainá Lima Sampaio, Vitor de Oliveira Barbosa   +25 more
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A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

2008
O presente estudo propõe-se a apresentar o tema da proteção internacional dos consumidores em duas importantes e diferentes realidades jurídicas – a da União Européia e a dos Estados Americanos. O trabalho parte de uma análise da discussão européia que levou à aprovação do Regulamento Comunitário para a normatização internacional das ...
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PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

2016
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras.
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Estudos contemporâneos de direito do consumidor

2023
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