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O Exercício do Direito de Arrependimento do Consumidor nos Contratos à Distância

2022
exaly  

Direito do Consumidor Celíaco: hipervulnerabilidade, dever do Estado e Responsabilidade Social da Empresa

2022
exaly  

Desafios atuais do direito de arrependimento do consumidor

2018
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Formação dos contratos eletrônicos no direito do consumidor brasileiro

2017
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A autonomia do dano temporal como meio de efetivação do direito fundamental de defesa do consumidor

Bruna Gomide Corrêa
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A reestruturação e o fortalecimento do direito administrativo sancionador: a necessidade da terceira via para a efetividade da proteção dos direitos do consumidor

2012
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A adequação da teoria da fonte na economia digital : a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B

2020
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problema da codificação do direito do consumidor

2014
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O dever de mitigar o dano no direito do consumidor

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A responsabilidade civil nos smart contracts e o direito do consumidor

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