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A política externa do governo Jair Bolsonaro para os direitos LGBTI na gestão Ernesto Araújo
Este artigo faz uso da abordagem teórica da análise de política externa para examinar as ações da diplomacia brasileira no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) em relação à agenda de direitos LGBTI durante os dois primeiros anos do governo Jair Bolsonaro sob a gestão do chanceler Ernesto Araújo.
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A crise do ensino jurídico e a experiência do CEPED
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio ...
Lamy Filho, Alfredo
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DOI:10.1590/2179-8966/2020/51870 Resumo A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo.
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Marco civil da Internet: uma questão de princípio
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio ...
Falcão, Joaquim +11 more
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Trabalho enviado em 13 de setembro de 2015. Ace ito em 02 de dezembro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2015.20949Resumo O presente artigo tem como objetivo o estudo dos desafios globais que impedem a plena implementação do direito à diversidade sexual no Brasil. Para tanto, verificou-se a proteção dos direitos dos coletivos sexuais na ordem internacional, por
Piovesan, Flávia, Silva, Sandro Gorski
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Entre avanços e retrocessos: a luta transnacional por direitos LGBTI
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Diversidade sexual e o contexto global: desafios à plena implementação dos direitos humanos LGBTI
Flávia Piovesan, Sandro Gorski Silva
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Direitos sociais e políticas públicas voltadas à população LGBTI+
Este artigo explora os direitos sociais e políticas públicas relacionadas aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, com foco nas pessoas LGBTI+. Esta população enfrenta desafios diários de exclusão e discriminação na sociedade, resultando em problemas sociais e violações de direitos básicos.
Frank da Costa Ferreira +1 more
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Police liaison programs that support LGBTI (lesbian, gay, bisexual, transgender, intersex) people might go by many names (including GLLOs, LGBTI police liaison officers, etc.), but they have become the key model for providing police service enhancements ...
Angela Dwyer +2 more
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Direitos em disputa: LGBTI+, poder e diferença no Brasil contemporâneo
2020O livro reúne um conjunto diverso de estudos sobre diversidade sexual e de gênero, com uma seleção abrangente e inédita de trabalhos que marcam o conhecimento que se produziu sobre gênero e sexualidade nos últimos 20 anos nas ciências humanas, incluindo saúde coletiva, ciências sociais, direito, educação, psicologia e serviços sociais.
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