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A Constituição de 1988 e a evolução dos direitos da população LGBTI+
Revista De Direito Da Faculdade Guanambi, 2019 O presente artigo pretende discutir a evolução jurisprudencial no Brasil concernente aos direitos da população LGBTI+: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Monções, 2018 O presente trabalho visa demonstrar a tentativa por parte de movimentos sociais, aqui denominados atores estratégicos, em estabelecer os direitos da população LGBTI como direitos humanos, à semelhança do que ocorreu com os direitos específicos de outras ...
Pedro Bernardes
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Direito Internacional Monocromático: Previsão e Aplicação Dos Direitos LGBTI Na Ordem Internacional [PDF]
Brazilian Journal of International Law, 2018 O trabalho investiga a abrangência da proteção conferida pelas normas de direito internacional às pessoas LGBTIs. Sob o marco teórico do reconhecimento enquanto status social, proposto por Nancy Fraser, questiona-se se o direito internacional fornece proteção e reconhecimento suficientes aos LGBTIs, utilizando-se o método jurídico-compreensivo de ...
Rafael Carrano Lelis +1 more
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“Refugiados LGBTI”: direitos e narrativas entrecruzando gênero, sexualidade e violência [PDF]
Cadernos Pagu, 2017 Resumo Desde 2002, agências internacionais do mundo institucional do refúgio têm reconhecido a possibilidade de solicitação do reconhecimento do status de refugiado com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Isadora Lins França
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade [PDF]
Revista Brasileira De Politicas Publicas, 2021 Os principais avanços relacionados ao reconhecimento dos direitos da população LGBTI, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, decorrem da evolução jurisprudencial dos organismos internacionais, considerando a ausência de disposição dos Estados para a adoção de tratados e convenções sobre a temática.
Tiago Fuchs Marino +2 more
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Os direitos de pessoas LGBTI em Uganda: redes transnacionais de advocacy e a lei anti-homossexualidade [PDF]
Lua Nova, 2014 Este artigo trata da disputa em torno dos direitos de pessoas LGBTI em Uganda, envolvendo duas redes transnacionais de advocacy dos anos 1990 à aprovação da mundialmente conhecida "lei anti-homossexualidade" ugandense.
Renata Reverendo Vidal K. Nagamine
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A família LGBTI na perspectiva do direito internacional dos refugiados
Revista do Direito, 2016 O presente estudo visa fazer uma reflexão acerca das famílias LGBTI na perspectiva do direito internacional dos refugiados na atual situação. Muitos LGBTI fogem de seus países de origem em busca de segurança para viver.
Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch
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Constitucionalismo Latino-Americano e o Reconhecimento de Direitos LGBTI
Revista De Direito Brasileira, 2020 O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da justiça democrática pós-westfaliana, de Nancy Fraser, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTIs.
Rafael Carrano Lelis
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Os precedentes judiciais no contexto dos direitos LGBTI+ nos Estados Unidos da América
Observatorio De La EconomÍa Latinoamericana, 2023 Considerando a recente onda conservadora que se instaurou tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, esse artigo tem como objetivo fazer um apanhado histórico dos precedentes judiciais mais relevantes referentes à direitos conquistados pela população LGBTI+.
Amanda Silva +2 more
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Revista Direitos Humanos E Democracia, 2023 Esse artigo tem como propósito discutir de que forma as políticas democráticas desenvolvidas no parlamento brasileiro, em relação à população LGBTI+, de fato possibilitam sua participação paritária no dissenso democrático institucional.
Letícia Ribeiro Dyniewicz +1 more
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