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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2017 O Programa Brasil sem Homofobia (2004) foi o primeiro reconhecimento público da necessidade de se combater as múltiplas desigualdades civis, políticas e sociais que acometem as comunidades de LGBTIs. Entretanto, a partir desta iniciativa, viu-se um frequente descompasso da relação entre o Executivo, o Legislativo e Judiciário na garantia destes ...
Lauro Victor Nunes +1 more
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O paradoxo da natureza humana: fundamentos dos Direitos Humanos a partir dos direitos LGBTI+
Research, Society and Development, 2021 Nas clássicas teorias acerca dos Direitos Humanos, esses são pensados como decorrentes de uma certa “natureza humana”, no sentido de que tais direitos se depreenderiam imediatamente de uma dignidade fundante da categoria do “humano”. Tal afirmação simplória, no entanto, se coloca em paradoxo com a imensa dificuldade de garantia de direitos humanos à ...
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Revista NUPEM, 2022 A mobilização política da identidade evangélica tem sido associada ao conservadorismo e, especialmente, à ideologia antigênero. Como a maioria da população evangélica é composta por mulheres negras e periféricas, neste artigo investigamos se o ...
Monalisa Pereira Santos +1 more
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Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção da população LGBTI+
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2022 Com base em referenciais nacionais e estrangeiros, a presente investigação, desenvolvida por meio do método lógico-dedutivo, tem como objetivo precípuo analisar os avanços promovidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção das pessoas LGBTI+, bem como os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais dos Estados que o integram.
Flavia Piovesan +2 more
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igualdade do ser diferente a partir da analise do OC-24/17
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 O presente comentário de jurisrpdudência nasceu da analise da Opinião Consultiva OC 24/17 que foi proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre sua interpretação quanto aos temas “identidade de gênero, igualdade e não discriminação a ...
Juliana Pilla
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A Promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro : uma visão geral das experiências da UE e dos EUA [PDF]
, 2017 O presente artigo problematiza a incorporação da promoção dos direitos LGBTI nas políticas externas dos EUA e da UE. Em primeiro lugar, examina os principais documentos, discursos e políticas dos dois atores sobre à promoção dos direitos LGBTI ...
A. Patalakh
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European Law Journal, Volume 31, Issue 1-2, Page 63-80, February-June 2025.Abstract While abortion regulation may formally escape European Union competence, EU self‐restraint may be under growing pressure. An EU common abortion policy may not be far‐fetched, as impulses that trigger interest in abortion increase in Europe and beyond.
Lourdes Peroni, Marta Bucholc
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Questões LGBTI+ e garantia dos direitos sexuais de crianças e adolescentes
BIS. Boletim do Instituto de Saúde, 2022 O artigo faz uma análise nas mudancas legais envolvendo os direitos de criancas e adolescentes no Brasil, além das iniciativasque envolver direitos sexuais e reprodutivos, procurando atualizar a importancia desses na promoção da satúde dessas populações,considerando as especificidades das questdes de género e sexualidade agrupadas nos grupos LGBT ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ. [PDF]
Revista Direito e Práxis, 2021 Resumo A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo.
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RP3. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2023 Há no Estado de Minas Gerais um cenário de baixa capacidade de resposta da rede de enfrentamento às violações de direitos humanos. Essa é a conclusão que se chega ao se analisar quantitativamente o retorno da rede de proteção e defesa dos direitos ...
Eduarda Lorena De Almeida +1 more
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