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A Divisão Territorializada da Atividade Policial
Revista Brasileira de Segurança PúblicaO presente trabalho tem como objetivo compreender o perfil da Polícia Militar na cidade de Belém/PA, através das diferenças de atuação dessa agência, conforme a sua divisão de território.
Antonio José Martins Fernandes +1 more
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Fundamentos do direito penal militar: um olhar para além da hierarquia e disciplina [PDF]
, 2014 This research aims to discuss the Brazilian Military Criminal Law based in the theoretical legitimation attempts of the Criminal Law. The essential question is about the legitimacy of a military criminal law based on hierarchy and discipline.
Scherer, Marcelo de Vargas
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Racial Frontiers: Hemispheric Logics of Haitians’ Displacement and Asylum in the Americas
Antipode, Volume 56, Issue 2, Page 379-399, March 2024.Abstract While international asylum law includes race as the first protected category—followed by religion, nationality, particular group membership, and political opinion—Haitians’ ongoing racialised persecution and denial of refuge across the Americas reveals the failures of this framework.
Martha Balaguera +2 more
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 Due to technological advances, new means of obtaining information have been brought up to the field of criminal procedure, among them, the interception of telephone communication.
Antonio Eduardo Ramires Santoro +2 more
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Revista de Doutrina Jurídica, 2021 O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico ‘meio ambiente’ deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a perspectiva ...
Yuri Coelho Dias +2 more
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De um direito penal antropocêntrico a um direito penal antropomórfico
Revista Brasileira de Direito e Justica, 2017 Resumo: A finalidade deste estudo sobre os direitos humanos e comparar dois institutos, aparentemente bem distintos um do outro, para tentar encontrar um nucleo comum. Trata-se do direito penal do inimigo, recentemente teorizado por Gunther Jakobs, e da cultural defense, instituto nascido nos paises anglo-saxoes na tentativa de justificar aqueles ...
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Direito de Execução Penal [PDF]
, 2017 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.8(81 ...
Prado, Luiz Regis (Coord.)
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A Computational Approach to Identifying Cultural Keywords Across Languages
Cognitive Science, Volume 48, Issue 1, January 2024.Abstract Distinctive aspects of a culture are often reflected in the meaning and usage of words in the language spoken by bearers of that culture. Keywords such as душа (soul) in Russian, hati (heart) in Indonesian and Malay, and gezellig (convivial/cosy/fun) in Dutch are held to be especially culturally revealing, and scholars have identified a number
Zheng Wei Lim +6 more
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, 2014 Este documento contiene en texto completo el articulo Resenhas bibliográficas publicado en Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal; Vol. 1; 161-168;Iberoamerican Yearbook of International Criminal Law; Vol. 1; 161-168;Anuário Iberoamericano
Cárdenas Aravena, Claudia
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ANÁLISE CRÍTICA AO FUNCIONALISMO SISTÊMICO-RADICAL E AO DIREITO PENAL DO INIMIGO.
Revista Direito e Justiça, 2017 O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas teorias criadas por Günther Jakobs.
Ricardo Bispo Razaboni Junior +1 more
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