Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]
, 2017 Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...
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O Esvaziamento do garantismo penal temperado pela influência midiática
Kalagatos, 2021 Para conformar a tensão entre os instrumentos punitivos do Estado e os direitos individuais, a Constituição funda o Direito Penal garantista, como ferramenta de ultima ratio.
Mariana Marujo Velloso +1 more
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Responsabilidade criminal pela violação do ambiente [PDF]
, 2014 Recurso Didáctico nº 6A utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal.
Costa, Paulo Manuel
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Offensiveness in Criminal Law: a review of the legal good concept based in the recognition theory [PDF]
, 2012 O presente artigo tem como objetivo a realização de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, representante da Escola de Frankfurt, com a teoria do Bem Jurídico penal.
Saavedra, Giovani Agostini +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 92 de 22 de abril de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Currículo Permanente - Módulo IV - Direito Penal e Processual Penal 2015" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Direito penal sindical: a outra face da moeda
Boletim IBCCRIMEste ensaio pretende trazer ao debate jurídico a hipótese de uma especialidade que vem sendo olvidada pela doutrina e pelos atores do Direito Penal. Trata-se de um ramo do consagrado Direito Penal Econômico, mas que engloba temas contramajoritários.
Maurides de Melo Ribeiro +1 more
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O AUTOFÁGICO DIREITO PENAL DO INIMIGO: POR UMA RESISTÊNCIA GARANTISTA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 Desde 1985, o tema vem causando impacto sobre o pensamento penal contemporâneo, gerando uma infinidade de trabalhos acadêmicos e obras. O presente artigo objetiva fazer uma breve exposição das principais características que compõem o que Günther Jakobs ...
Matheus Almeida Caetano
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La decisiva influencia de las resoluciones del tribunal europeo de derechos humanos en la reciente configuración de los “delitos de odio” en España. [PDF]
, 2018 Uno de los grandes desafíos que inevitablemente, han de afrontar todos los Estados democráticos del momento, es conseguir una adecuada gestión de la diversidad en el espacio público, entendida en el sentido más amplio de la palabra.
Liñán-García, Ángeles
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Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro.
Mayara Pellenz +2 more
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