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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 O direito internacional é marcado por certa fluidez normativa decorrente da competência discricionária conservada por seus destinatários. No entanto, observa-se que tal fluidez não implica na não-vinculação da norma internacional, que tem seu alcance ...
Leonardo Nemer Caldeira Brant +1 more
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Knowledge of healthcare professionals about rights of patient's images. [PDF]
Einstein (Sao Paulo), 2015 Caires BR +4 more
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Uma ontologia para representação do conhecimento jurídico-penal no contexto dos delitos informáticos [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Gestão do ConhecimentoO objetivo primordial desta dissertação é propor uma ontologia para representar o conhecimento jurídico-penal sobre ...
Ramos Júnior, Hélio Santiago
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2019 O tema do combate penal ao fenômeno da corrupção entre agentes privados está já há anos no centro do debate penal italiano, ainda que o tipo penal do artigo 2635 do código civil tenha sido substancialmente ignorado pelos operadores do direito.
Francesco Macri
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Uma leitura do protocolo de palermo sobre tráfico de pessoas a luz do direito internacional dos refugiados [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O tráfico de pessoas está presente em todo o mundo, e tem no Protocolo de Palermo sobre Tráfico de ...
Cardoso, Arisa Ribas
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Revista de Direito Sanitário, 2000 Hoje — 12 anos depois da criação do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Resolução n. 3.685/90 da Reitoria), cujo regimento também prevê a produção e a divulgação do conhecimento em Direito Sanitário — essas ...
DALLARI, Sueli Gandolfi
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A responsabilidade criminal do superior hierárquico em Direito Penal Internacional
, 2006 Direito e Justiça, n. Especial (2006): O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional.
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Direitos fundamentais e evolução da cooperação jurídica internacional penal
Revista da Escola Superior do Ministério Público da UniãoO artigo examina a cooperação jurídica internacional (CJI) em matéria penal, enfocando a interseção com a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. A cooperação jurídica internacional é definida como um conjunto de regras internacionais e nacionais que regulam a colaboração entre Estados e organizações internacionais para facilitar o ...
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Justiça penal internacional : precedentes históricos, o tribunal penal internacional e sua estrutura, procedimentos e os direitos e garantias dos acusados. [PDF]
Nesta pesquisa investiga-se a justiça penal internacional, desde suas origens históricas até a implementação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O estudo analisa os direitos e garantias dos processados pelo TPI para avaliar a aplicação prática ...
Camargo, Felipe Aurichio de
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