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A responsabilidade internacional do estado pela violação da obrigação de prevenção de danos transfronteiriços [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A ameaça de grandes catástrofes ambientais não respeita fronteiras territoriais.
França, Luiza Zuanazzi
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Garantismo penal e a proteção dos direitos fundamentais: interfaces do direito transnacional com o direito da infância e juventude

Cadernos Cajuína
O artigo examina as interações entre o garantismo penal, o Direito Transnacional e o Direito da Infância e Juventude, destacando os desafios da criminalidade transnacional que envolve crianças e adolescentes, grupo vulnerável e sujeito a proteção ...
Pedro Adilão Ferrari Junior, Abelardo Franco Junior   +1 more
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Cooperação internacional como acesso à justiça nas relações internacionais : os desafios do direito brasileiro para a implementação de uma cultura cosmopolita [PDF]

, 2015
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Esta tese aborda os desafios da atuação transnacional da jurisdição estatal para a implementação de uma ...
Pozzatti Junior, Ademar
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Entrevista a Sylvia Steiner

Revista Electrónica de Derecho Internacional Contemporáneo, 2019
Sylvia Steiner es investigadora en la Escola de Direito de Sao Paulo y Magister en Derecho Internacional por la Universidade de Sao Paulo. Se desempeñó como Jueza de la Corte Penal Internacional por el período 2003 a 2016, como Jueza de la Corte Federal
Julia Espósito, Abundio Martín Gadea
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Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
Ayala, Patryck de Araújo
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Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)

, 2019
The present work seeks to answer the question: how the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil, was related to non-institutionalized justice practices connected with the cattle theft.
Garro, Lucas Ribeiro
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A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2007
Eugenio Raul Zaffaroni é ministro da Suprema Corte da Argentina, professor titular do Departamento de Direito Penal eCriminologia da Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa pela UFRJ e diversas outras universidades e vicepresidenteda ...
Eugenio Raúl Zaffaroni, entrevistado por Julita Lemgruber
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Da finalidade preventiva das penas de natureza pecuniária para a responsabilização da pessoa jurídica na esfera ambiental: uma abordagem a partir da Teoria Econômica do Crime

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
O artigo objetiva estudar a compatibilidade dos pressupostos da Análise Econômica do Direito com os fins da pena aplicada à pessoa jurídica, enquanto instrumento de sustentabilidade ambiental a partir de uma noção de Ciência conjunta do Direito Penal.
Cláudio Macedo de Souza, Marcos Poersch Zanovello   +1 more
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Direitos autorais: evolução legislativa : análise jurisprudencial em Santa Catarina 1992 a 2002 [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Direitos Autorais no Brasil e Análise da interpretação Jurisprudencial em Santa Catarina, no período de 1992 a 2002, este ...
Werlich, Odair
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A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS CONCEITOS DE CRIME CONTRA A HUMANIDADE E DE GENOCÍDIO

Inter, 2019
Este artigo analisa a construção dos contornos do crime contra a humanidade e do genocídio enquanto categorias de crimes internacionais, tanto no seu aspecto formal, quanto no seu aspecto material.
Sidney Guerra, Fernanda Tonetto
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