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Terrorismo internacional e direito penal: uma ameaça ao estado de direito democrático?

2022
No contexto das sociedades contemporâneas, fruto da “globalização neoliberal” e da “globalização dos riscos”, a violência, o risco e a ameaça tornaram-se fenómenos centrais na perceção social, artificialmente ampliada pelos poderosos meios de comunicação social da “sociedade informacional”, potenciando o reclamo, dirigido ao Estado, por uma maior e ...
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Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal

2008
Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Fac.
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CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL

2023
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Impunidade por violação dos direitos humanos e o direito penal internacional

2003
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. ; Apresenta uma pesquisa sobre a impunidade na América Latina, explicando a relação entre impunidade e o direito penal internacional.
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Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal

Galileu, 2021
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Situación de Georgia ante la Corte Penal Internacional Capitulo:1

2021
Alejandro De Paz Martínez, Paula Marleny Higuera Latorre, Sandra Patricia Ramirez Montes   +2 more
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NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual

2011
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Questões Prementes do Direito Penal: Breve reflexão sobre o Direito Policial

Galileu, 2021
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DIREITO PENAL NA NUVEM

2022
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Crimes eleitorais e o direito penal do equilíbrio

Estudos eleitorais, 2020
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