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Editorial

Revista de Direito Sanitário, 2000
Hoje — 12 anos depois da criação do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Resolução n. 3.685/90 da Reitoria), cujo regimento também prevê a produção e a divulgação do conhecimento em Direito Sanitário — essas ...
DALLARI, Sueli Gandolfi
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A competência repressiva universal no direito internacional penal [PDF]

, 2015
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Expressão de preocupação: CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, INTEIREZA CIENTÍFICA E RESPONSABILIDADE EM PESQUISAS MÉDICAS

, 2023
Dantas F.
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A SANÇÃO COERCITIVA COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DA NORMA NO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p341

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016
O direito internacional é marcado por certa fluidez normativa decorrente da competência discricionária conservada por seus destinatários. No entanto, observa-se que tal fluidez não implica na não-vinculação da norma internacional, que tem seu alcance ...
Leonardo Nemer Caldeira Brant, Laura Cabral de Avelar Marques   +1 more
doaj  

Gynecologic conditions in the context of incarceration: A scoping review. [PDF]

Int J Gynaecol Obstet
Wise MK, Raghunathan S, Upputuri S, Brotkin EJ, Thorne TD, Conklin J, Knittel AK.   +6 more
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Ne bis in idem entre direito penal e direito administrativo sancionador

Boletim IBCCRIM
O texto discute as possibilidades de se aplicar o princípio ne bis in idem entre as esferas penal e administrativa, com base em desenvolvimentos havidos em outros países e no direito internacional e comunitário, propondo sua fundamentação no ordenamento ...
Helena Regina Lobo da Costa
doaj  

[Pregnancies resulting from sexual violence to girls 10-13 years of age in the state of Maranhão, Brazil, between 2012 and 2022: estimates of frequency, notification coverage, and perinatal outcomes]. [PDF]

Cad Saude Publica
Batista MLC, Domingues RMSM, Meijinhos LDS.   +2 more
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Labor and childbirth care for women deprived of liberty: a scoping review. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Oliveira TMP, Santos JAD, Aquino PS, Jorge HMF.   +3 more
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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HIV prevalence among persons deprived of liberty in Brazil, 2017-2023: a time series analysis. [PDF]

Epidemiol Serv Saude
Nogueira MRDN, Braga HFGM, Sousa VTDS, Maciel NS, Melo ESJ, Vasconcelos PF, Sousa LB.   +6 more
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