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A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS FRENTE AO TEMA DA ANISTIA E DA COMISSÃO DA VERDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vJJp275

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013
O presente debate foi dividido em duas partes. A primeira parte revela como o direito internacional e os tribunais internacionais ou internacionalizados, de direitos humanos ou de caráter penal, se posicionam sobre o tema da anistia.
Tarciso Dal Maso Jardim
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Beyond access to medication: the role of SUS and the characteristics of HIV care in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Alves AM, Santos ACD, Kumow A, Sato APS, Helena ETS, Nemes MIB.   +5 more
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A experiência aporética da pena no direito penal internacional

O direito penal internacional, edificado a partir das experiências jurídicas de common law e de civil law, recorreu às tradicionais teorias da pena oriundas do direito penal nacional em busca de legitimação para seu sistema punitivo. Entretanto, o complexo cenário multicultural e multifatorial que a justiça penal internacional pretende regular se ...
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A PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO CONSTITUCIONAL

Direito Público, 2019
O meio ambiente, hoje consagrado doutrinariamente como direito humano de terceira geração e contemplado com disposições constitucionais que o elevam à condição de direito fundamental no âmbito de diversos países, é bem jurídico apto a ser efetivamente ...
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
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ESTUDO DE DIREITO PENAL COMPARADO ACERCA DA JURISDIÇÃO UNIVERSAL NOS SISTEMAS PENAIS BRASILEIRO E ESPANHOL

Inter, 2020
Desde o ressurgimento do Direito Penal Internacional com a constituição dos Tribunais Penais Ad Hocs para a Ex-Iugoslávia e Ruanda, seguido pela criação do Tribunal Penal Internacional, que se tem desenvolvido, de forma constante e abrangente, um ...
Xavier de Oliveira
doaj  

Garantismo penal e a proteção dos direitos fundamentais: interfaces do direito transnacional com o direito da infância e juventude

Cadernos Cajuína
O artigo examina as interações entre o garantismo penal, o Direito Transnacional e o Direito da Infância e Juventude, destacando os desafios da criminalidade transnacional que envolve crianças e adolescentes, grupo vulnerável e sujeito a proteção ...
Pedro Adilão Ferrari Junior, Abelardo Franco Junior   +1 more
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Entrevista a Sylvia Steiner

Revista Electrónica de Derecho Internacional Contemporáneo, 2019
Sylvia Steiner es investigadora en la Escola de Direito de Sao Paulo y Magister en Derecho Internacional por la Universidade de Sao Paulo. Se desempeñó como Jueza de la Corte Penal Internacional por el período 2003 a 2016, como Jueza de la Corte Federal
Julia Espósito, Abundio Martín Gadea
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A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2007
Eugenio Raul Zaffaroni é ministro da Suprema Corte da Argentina, professor titular do Departamento de Direito Penal eCriminologia da Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa pela UFRJ e diversas outras universidades e vicepresidenteda ...
Eugenio Raúl Zaffaroni, entrevistado por Julita Lemgruber
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Da finalidade preventiva das penas de natureza pecuniária para a responsabilização da pessoa jurídica na esfera ambiental: uma abordagem a partir da Teoria Econômica do Crime

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
O artigo objetiva estudar a compatibilidade dos pressupostos da Análise Econômica do Direito com os fins da pena aplicada à pessoa jurídica, enquanto instrumento de sustentabilidade ambiental a partir de uma noção de Ciência conjunta do Direito Penal.
Cláudio Macedo de Souza, Marcos Poersch Zanovello   +1 more
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O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal [PDF]

, 2021
openaire   +1 more source