Os novos sujeitos do Direito Internacional Público: um estudo sobre a reforma do paradigma Estado-nação [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Será demonstrado no presente trabalho quais são os novos sujeitos do Direito Internacional Público e o porquê de se estudar a personalidade jurídica no âmbito ...
Felippi, Alan Leon
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A Integração das Vítimas nos Processos Penais - Um Novo Modelo para a Justiça Internacional?
Prim@ Facie, 2013 O artigo analisa uma novidade no direito internacional penal: a participação ativa das vítimas nos processos penais internacionais. Atribuídas especialmente ao Tribunal Penal Internacional (TPI), as Câmaras Extraordinárias nas Cortes do Camboja (CECC ...
Patrick Kroker
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A extradição como instrumento de cooperação no Direito Penal Internacional
, 2023 Neste artigo é realizada uma breve reflexão sobre a importância da extradição como instrumento de cooperação no âmbito do Direito Penal Internacional, com especial referência aos princípios da dupla incriminação e aut dedere aut iudicare. Além disso, abordar-se a extradição sob a ótica da Justiça Universal.
Gimbernat Díaz, Eva +1 more
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Espaço Jurídico, 2014 Este trabalho pretendeu estudar o caso Akayesu, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, sob uma perspectiva de gênero, mais especificamente a sua decisão, pioneira no Direito Internacional, de considerar que o estupro pode constituir genocídio ...
Camila Soares Lippi
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Tribunal Penal Internacional: de Direito de momento a momento do Direito
Prisma Juridico, 2008 Este artigo tem por escopo a discussão da compatibilidade entre as disposições do Estatuto do Tribunal Penal Internacional e o direito penal e processual penal constitucionais brasileiros, bem como a análise da possibilidade de adequação dos dispositivos internacionais de proteção aos direitos humanos e as garantias individuais do cidadão.
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A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos ...
Paulo, Alexandre Ribas de
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O delito de aborto e a sua configuração no projeto de reforma do Código Penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Com o presente artigo, se objetiva, num primeiro momento, analisar o delito de aborto na contextualidade atual, traçando breves considerações acerca da sua disposição no Código Penal vigente, bem como trazer a lume decisão do Supremo Tribunal Federal ...
Mariana Py Muniz Cappellari
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Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira.
Ghiggi, Bárbara Carminatti
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A redução da idade penal: do estigma à subjetividade [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A proposta do presente estudo é oferecer uma fundamentação diferenciada à não redução da idade penal, manutenindo-se, pois,
Ramidoff, Mário Luiz
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ENTRE O LOCAL E O GLOBAL: avanços e desafios do modelo de justiça de transição aplicado em Ruanda pós genocídio [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Este estudo está situado no campo da justiça de transição, um tema que atualmente está em grande destaque no cenário internacional pelas ...
Fusinato, Cristina Prachthauser
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