Results 31 to 40 of about 222 (108)
A Integração das Vítimas nos Processos Penais - Um Novo Modelo para a Justiça Internacional?
Prim@ Facie, 2013 O artigo analisa uma novidade no direito internacional penal: a participação ativa das vítimas nos processos penais internacionais. Atribuídas especialmente ao Tribunal Penal Internacional (TPI), as Câmaras Extraordinárias nas Cortes do Camboja (CECC ...
Patrick Kroker
doaj +4 more sources
A extradição como instrumento de cooperação no Direito Penal Internacional
, 2023 Neste artigo é realizada uma breve reflexão sobre a importância da extradição como instrumento de cooperação no âmbito do Direito Penal Internacional, com especial referência aos princípios da dupla incriminação e aut dedere aut iudicare. Além disso, abordar-se a extradição sob a ótica da Justiça Universal.
Gimbernat Díaz, Eva +1 more
openaire +3 more sources
Ordem internacional, crime organizado e direito penal
, 2018 Criminalidade organizada e económica : perspetivas jurídica, política e criminológica / [coordenação de] Cândido da Agra, Fernando Torrão. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2018. - ISBN 9789896402198. - P. 11-40.
openaire +1 more source
O delito de aborto e a sua configuração no projeto de reforma do Código Penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Com o presente artigo, se objetiva, num primeiro momento, analisar o delito de aborto na contextualidade atual, traçando breves considerações acerca da sua disposição no Código Penal vigente, bem como trazer a lume decisão do Supremo Tribunal Federal ...
Mariana Py Muniz Cappellari
doaj
Tribunal Penal Internacional e Direitos Fundamentais: Problemas de Constitucionalidade
Cadernos de Direito, 2003 This paper examines the justifications and problems of international criminal jurisdiction. It also analyzes the juridical contradictions between the Rome Statute which created the International Criminal Court and some norms of the Brazilian Federal Constitution of 1988.
A.L. Sabadell, D. Dimoulis
openaire +1 more source
DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL E OS CRIMES INTERNACIONAIS
Revista Destaques Acadêmicos, 2019 O Direito Internacional é um ramo recente de estudo, o qual ganhou ênfase com o contexto histórico, que se mostrou extremamente turbulento e conflituoso. Diversos combates armados ocorreram, como a 1ª e 2ª Guerras Mundiais, além da queda do Muro de Berlim, bem assim a Guerra Fria. O seu assentamento foi ocorrendo diante da necessidade de intervenção de
openaire +2 more sources
A responsabilidade internacional dos Estados e a noção de crimes internacionais
Espaço Jurídico, 2010 A noção de crimes internacionais cometidos por Estados é uma das questões mais discutidas no Direito Internacional. Atualmente, apenas os indivíduos são puníveis pela prática de crimes internacionais, princípio esse consagrado desde Nuremberg até o ...
Guilherme Bez Marques
doaj +2 more sources
O LEGADO DE CANÇADO TRINDADE PARA UM NOVO JUS GENTIUM - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p467
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO pensamento de Cançado Trindade pode ser considerado um importante divisor de águas para o direito internacional do fim do século XX e início do século XXI.
Sidney Guerra, Fernanda Figueira Tonetto
doaj +1 more source
O CASO FUJIMORI: EXEMPLO DE SUPERAÇÃO DA IMPUNIDADE EM AMÉRICA LATINA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O presente estudo aborda a questão da impunidade nos casos de violações aos direitos humanos na América Latina. Nessa tradição de impunidade, surge uma exceção, o emblemático caso Fujimori, no qual ocorreu a condenação por assassinatos e lesões graves ...
Jorge Barrientos-Parra
doaj +1 more source
A Tutela Penal dos Direitos Humanos
Revista Espaço Acadêmico, 2012 A proteção penal dos direitos humanos tem dois aspectos decorrentes do garantismo penal: 1) limite para a persecução penal; 2) objetividade jurídica das normas incriminadoras.
Paulo Cesar Correa Borges
doaj