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O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2021
A jurisdição penal internacional ainda hoje é questão controversa no tocante à sua incidência, sobretudo face ao princípio da soberania e de fatores políticos estranhos ao direito. Este artigo traz o largo e frágil processo de desenvolvimento deste ramo do direito, mostrando suas fundações e esboçando alguns dos fatores que apontariam, em função do ...
Renato Almeida Feitosa, Guilherme Coelho Colen   +1 more
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FONTES DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

CIÊNCIAS CRIMINAIS EM PERSPECTIVA, 2020
Investigar as fontes do direito internacional penal é debruçar-se sobre o gênesis de sua existência. Muito antes do Tratado de Roma de 1998, os Tribunais Internacionais Ad Hoc, por meio de sua produção jurisprudencial, contribuíram como protagonistas, para a construção desse setor do direito, que é produto da intercessão do direito penal com o direito ...
Renato Almeida Feitosa, Margarida de Oliveira Cantarelli   +1 more
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Uma luz nas cinzas? Os mecanismos de justiça internacional e o restabelecimento do Estado de direito em tempos de guerra

Revista Jurídica da Ufersa, 2023
A fim de melhor compreender as consequências da guerra russo-ucraniana sobre o estado de direito global, este ensaio propõe analisar os diferentes mecanismos da justiça internacional que são aplicados num contexto de conflito armado.
Miriam Cohen, Sarah-Michèle Vincent-Wright   +1 more
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COOPERAÇÃO JUDICIAL INTERNACIONAL PENAL SOBRE PROVAS NO DIREITO BRASILEIRO

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2023
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações criminais conjuntas entre Estados e em que medida essas formas de cooperação contribuem para o combate à ...
Ricardo Perlingeiro, Geovana Faza Da Silveira Fernandes   +1 more
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Direito Penal Internacional Econômico: o surgimento de uma nova esfera de responsabilização para as empresas?

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo visa a apresentar aspectos introdutórios a respeito do chamado Direito Penal Internacional Econômico, que busca averiguar a participação e eventual responsabilização de empresas privadas em delitos que lesionem bens jurídicos protegidos pelo ...
Helena Lobo da Costa, Chiavelli Facenda Falavigno   +1 more
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Crimes informáticos: possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço

Scientia Iuris, 2016
Uma das marcas da evolução da humanidade se reflete na capacidade de transmitir informações. Junto a isso, o desenvolvimento tecnológico na área da informação e comunicação, facilitou o acesso ao conhecimento, nos mais diversos pontos do planeta.
Vinícius Borges Fortes, Salete Oro Boff
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Os limites do Direito Internacional perante a invasão russa da Ucrânia de 2022 – Uma perspetiva realista sobre o não cumprimento dos mandados de captura do Tribunal Penal Internacional pelos Estados no sistema internacional [PDF]

População e Sociedade
A emissão do mandado de captura pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente da Federação Russa, chefe de Estado de uma das cinco grandes potências com poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas foi amplamente objeto de ...
João Tavares
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O COMPLEXO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PENAL NO MAR

Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023
Este trabalho procura abordar a complexidade do exercício do poder coercitivo penal no mar que, aparentemente poderia ser considerado simples e regulado por apenas um artigo na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, que, entretanto,
André Beirão
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Problemas de "imputação subjetiva” no direito penal nacional e internacional

Revista do Instituto de Ciências Penais, 2021
Costuma-se dizer que doutrinas e conceitos nacionais não devem ser importados indiscriminadamente para o Direito Penal Internacional. Tal máxima está certamente correta, contudo, quais são exatamente as diferenças entre o Direito Penal nacional e o internacional, e.g., no âmbito da parte geral no que diz respeito aos elementos subjetivos do crime?
Carl-Friedrich Stuckenberg, Guilherme Francisco Ceolin   +1 more
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O Tribunal Penal Internacional para Ruanda e a Sistematização dos Crimes de Gênero no Direito Internacional Penal

, 2022
O presente trabalho possui como objeto de estudo Tribunal Penal para Ruanda na interpretação pluralista do Direito Internacional a respeito do decurso da jurisdição dos Tribunais Internacionais, diante das transformações normativas processuais e teóricas.
Camila Venturim Ribeiro dos Santos, Fabrícia Santos Rabelo   +1 more
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