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Internacionalização do direito penal:que concepção filosófica de justiça melhor se ajusta ao tribunal penal internacional? Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p42

Pensar, 2010
O artigo que ora se publica é fruto de investigação realizada pelo autor na Universidade de Fortaleza, em 2006, e dedica-se a discutir sobre a evolução institucional do Direito Internacional Penal. Busca-se constatar a que concepção filosófica de justiça
Antônio Walber Matias Muniz
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Responsabilidade de “colarinho branco” por crimes internacionais: os casos Lafarge

Boletim IBCCRIM
O presente trabalho aborda a conexão entre o Direito Internacional Penal e o Direito Penal Econômico discutindo as diretrizes teóricas da responsabilidade penal de empresas e seus agentes por graves violações de Direitos Humanos. Em acréscimo, discute os
Mateus Henriques Thomas
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O Tribunal para a antiga Iugoslávia na formação da norma da responsabilidade individual por graves violações de direitos humanos: tensões entre direitos humanos e princípios penais liberais

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: Neste artigo pretendeu-se analisar como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia concorreu para consagrar uma concepção de justiça global que toma o direito internacional penal como coextensivo aos direitos humanos.
Renata Reverendo Vidal Kawano Nagamine
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Entrevista com Manuel Gómez Tomillo

Boletim IBCCRIM
O texto apresenta entrevista com Manuel Gómez Tomillo sobre temas centrais do direito penal contemporâneo. O autor analisa a evolução da responsabilidade por delitos cometidos em meios de comunicação e redes digitais, destacando desafios como anonimato e
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Claus Roxin e o Direito Penal contemporâneo: legado, pensamento e perspectiva interdisciplinar

Boletim IBCCRIM
O dossiê presta homenagem a Claus Roxin, destacando sua contribuição decisiva para a consolidação de um direito penal orientado pelos valores do Estado Democrático de Direito.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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A abordagem dos direitos humanos na atuação da Corte Penal Internacional

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2021
Esta pesquisa pretende investigar se uma releitura dos princípios de direito internacional público presentes na delimitação da jurisdição da Corte Penal Internacional pode viabilizar uma atuação mais eficaz da Corte, baseada na soberania popular, no human rights approach e no diálogo entre a jurisdição penal internacional e a nacional.
Karla Pinhel Ribeiro, Nicole França Bergamini   +1 more
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Tribunal Penal Internacional: de Direito de momento a momento do Direito

Prisma Juridico, 2008
Este artigo tem por escopo a discussão da compatibilidade entre as disposições do Estatuto do Tribunal Penal Internacional e o direito penal e processual penal constitucionais brasileiros, bem como a análise da possibilidade de adequação dos dispositivos internacionais de proteção aos direitos humanos e as garantias individuais do cidadão.
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PROSECUTOR VERSUS JEAN-PIERRE BEMBA GOMBO: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE DO COMANDO -- PROSECUTOR VERSUS JEAN-PIERRE BEMBA GOMBO: THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND COMMAND RESPONSIBILITY

Espaço Jurídico, 2016
A responsabilidade de comando implica a responsabilidade do superior pelo descumprimento de agir para impedir condutas penais de seus subordinados. O superior é responsável tanto por sua falta de controle e autoridade no evento em que se cometem os ...
Geziela Iensue
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O ESTUPRO ENQUANTO GENOCÍDIO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA: UM ESTUDO DO CASO AKAYESU / RAPE AS GENOCIDE AT THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT FOR RWANDA: A STUDY OF AKAYESU CASE

Espaço Jurídico, 2014
Este trabalho pretendeu estudar o caso Akayesu, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, sob uma perspectiva de gênero, mais especificamente a sua decisão, pioneira no Direito Internacional, de considerar que o estupro pode constituir genocídio ...
Camila Soares Lippi
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Direito do arguido a um julgamento rápido em direito penal internacional - Uma experiência no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslavia (TPIJ)

, 2006
Direito e Justiça, n. Especial (2006): O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional.
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