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A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS CONCEITOS DE CRIME CONTRA A HUMANIDADE E DE GENOCÍDIO
Inter, 2019 Este artigo analisa a construção dos contornos do crime contra a humanidade e do genocídio enquanto categorias de crimes internacionais, tanto no seu aspecto formal, quanto no seu aspecto material.
Sidney Guerra, Fernanda Tonetto
doaj
Homicide impunity in Brazil between 2006 and 2016. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Nery FS, Nadanovsky P.
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Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI, 2005 O conceito de complementaridade é uma das bases do Estatuto de Roma e se manifesta com duas conseqüências maiores: primeiramente, confirma a soberania dos Estados membros do tratado conferindo-lhes primazia jurisdicional na aplicação da justiça criminal aos crimes de competência do TPI; em segundo lugar, funciona como instância de controle da aplicação
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A Humanização do Direito Internacional e a responsabilidade penal internacional do indivíduo
, 2018 A partir do século XIX, com a humanização do Direito Internacional, o ser humano passa a ser sujeito de direitos e obrigações na sociedade internacional, tendo por consequência a Responsabilidade Internacional do Estado por violação de Direitos Humanos e a Responsabilidade Internacional Penal do indivíduo pelos Tribunais Penais Internacionais. Em julho
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2019 O tema do combate penal ao fenômeno da corrupção entre agentes privados está já há anos no centro do debate penal italiano, ainda que o tipo penal do artigo 2635 do código civil tenha sido substancialmente ignorado pelos operadores do direito.
Francesco Macri
doaj
A responsabilidade criminal do superior hierárquico em Direito Penal Internacional
, 2006 Direito e Justiça, n. Especial (2006): O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional.
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Direitos fundamentais e evolução da cooperação jurídica internacional penal
Revista da Escola Superior do Ministério Público da UniãoO artigo examina a cooperação jurídica internacional (CJI) em matéria penal, enfocando a interseção com a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. A cooperação jurídica internacional é definida como um conjunto de regras internacionais e nacionais que regulam a colaboração entre Estados e organizações internacionais para facilitar o ...
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Knowledge of healthcare professionals about rights of patient's images. [PDF]
Einstein (Sao Paulo), 2015 Caires BR +4 more
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