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Homicide impunity in Brazil between 2006 and 2016. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Nery FS, Nadanovsky P.
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Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI, 2005 O conceito de complementaridade é uma das bases do Estatuto de Roma e se manifesta com duas conseqüências maiores: primeiramente, confirma a soberania dos Estados membros do tratado conferindo-lhes primazia jurisdicional na aplicação da justiça criminal aos crimes de competência do TPI; em segundo lugar, funciona como instância de controle da aplicação
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A aplicabilidade das escusas absolutórias ao ato infracional [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo investigar a possibilidade de aplicação das escusas absolutórias ao ato infracional, ante a omissão estatutária a respeito
Oliveira, Lara Alves
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A Cultura do controle do crime: entre o direito e a violência [PDF]
, 2011 As sociedades contemporâneas, desde as últimas décadas do século passado, apresentam profundas transformações estruturais e culturais no seu modo de vida que impulsionam as formas de reação social ao crime.
Miranda, Roberta Espindola
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A Humanização do Direito Internacional e a responsabilidade penal internacional do indivíduo
, 2018 A partir do século XIX, com a humanização do Direito Internacional, o ser humano passa a ser sujeito de direitos e obrigações na sociedade internacional, tendo por consequência a Responsabilidade Internacional do Estado por violação de Direitos Humanos e a Responsabilidade Internacional Penal do indivíduo pelos Tribunais Penais Internacionais. Em julho
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Polícia comunitária: limites e perspectivas na crise de legitimidade do sistema penal - um estudo na região de Criciúma-SC [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009Trata-se de uma pesquisa exploratória e empírica sobre a crise de legitimidade do sistema de justiça ...
Cimolin, Valter
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O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal [PDF]
, 2021 openaire +1 more source
A construção de sentidos sobre a mulher em enunciados de jurisprudência penal: uma perspectiva da análise do discurso [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Lingüística.Esta pesquisa tem por objetivo delimitar as estratégias lingüístico-discursivas utilizadas pelos operadores do ...
Strapasson, Adelaide
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O direito internacional e a proteção integral da criança e adolescente: a realidade jurídica e social da Guiné-Bissau [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O presente trabalho visa propor um caminho, no sentido de análise, se é possível a construção de uma ...
Djata, Nancy Crisálida Pessoa da Fonseca da Silva Monteiro
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