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A delação premiada : o seu reconhecimento no direito processual penal português
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2023O presente artigo aborda a crescente necessidade de compreender a dinâmica atual dos processos comunicativos em meio digital e sua repercussão no comportamento social contemporâneo. A pesquisa focou em identificar as mudanças paradigmáticas resultantes da interação humano-digital e suas implicações para a sociedade.
Santos Maia Barros, Thayna dos +1 more
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2023O artigo "A busca pela efetividade da justiça no Direito Penal e Processual Penal" aborda a importância de garantir a efetividade do sistema de justiça em casos envolvendo crimes e seu processo legal. O objetivo principal é analisar as medidas necessárias para assegurar que a aplicação do Direito Penal e Processual Penal alcance seus propósitos ...
André Kristoschek Sperling +9 more
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VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLEA BARGAINING NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022O presente artigo visa analisar as peculiaridades do instituto norte americano para resolução penal pactuada, chamado Plea bargaining, destrinchando quais as características do mecanismo estadunidense, e analisando possibilidade a transposição deste para o direito processual brasileiro, tal como proposto no Projeto de Lei 882/2019 (Projeto Anticrime ...
Gustavo Vander de Moura +2 more
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audiência de custódia e sua aplicação no Direito Processual Penal brasileiro
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2022JÉSSICA CAVALCANTI BARROS RIBEIRO +1 more
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Direito processual penal português: do procedimento (marcha do processo)
2014Este livro corresponde à 4.ª edição do terceiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1.ª edição ocorreu em 1994 e a 3.ª em 2009. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as actualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e ...
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Estudos críticos em Direito Penal e Processual Penal
2021A. A. P. VIEIRA +4 more
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