Direito processual penal - Open Access .click

2023
O presente artigo aborda a crescente necessidade de compreender a dinâmica atual dos processos comunicativos em meio digital e sua repercussão no comportamento social contemporâneo. A pesquisa focou em identificar as mudanças paradigmáticas resultantes da interação humano-digital e suas implicações para a sociedade.
Santos Maia Barros, Thayna dos, GONÇALVES SOBREIRA, HAMILTON +1 more
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INFLUXOS DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N. 14.230/21

THEMIS REVISTA JURÍDICA, 2023
: Law n. 8,429/1992 was amended by Law n. 14,230/2021, with such depth and extension that led it to be named the New Law of Administrative Dishonesty. By determining the application of the consti - tutional principles of sanctioning administrative law in
Fernando Fukassawa
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O princípio da proporcionalidade no direito processual penal e sua incidência na aplicação da pena

Contribuciones a las ciencias sociales
O ordenamento jurídico contemporâneo estrutura-se sobre princípios gerais que conferem unidade, coerência e legitimidade à aplicação e à criação das normas.
Luciana Batista de Mello Tetenge
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Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito

, 2021
Diante do atual modelo penal e processual penal nao atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descredito na Justica de um modo geral, surge a Justica Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de ...
Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
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