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Estudos críticos em Direito Penal e Processual Penal
2021A. A. P. VIEIRA +4 more
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A influência do discurso midiático no direito processual penal
Este artigo examina a complexa interação entre o direito processual penal, a criminologia e o poder do discurso midiático, com um foco particular na influência da mídia na condenação antecipada dos autores de crimes de grande repercussão nacional.Feitosa de Sousa Magalhães, Maria Dayane +1 more
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APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA POLICIAIS MILITARES
Apostila de Direito Processual-Penal desenvoilvida para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no ano de 2020.openaire +1 more source
Da legitimação do Direito Processual Penal Militar à luz do direito angolano
A Legitimação do Direito Processual Penal Militar, à Luz do Direito Angolano. O processo penal militar em Angola tem uma estrutura e sujeitos próprios e específicos, não obstante o facto de a jurisdição penal servir de auxílio da jurisdição especializada, na medida em que a própria tramitação dos processos penais militares são muito mais céleres em ...openaire +1 more source
Prisão processual penal: uma leitura a partir dos direitos fundamentais
2023openaire +1 more source