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O direito transindividual à saúde e as falsas aporias da liberdade individual
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 O presente texto pretende responder à pergunta: a obrigatoriedade de vacinação imposta pelo Estado é conflitante com a liberdade individual?
Lenio Luiz Streck
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Suprema, 2022 O objetivo do artigo é identificar e analisar os principais temas em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente ao direito à saúde e ao combate à Covid-19.
Ingo Wolfgang Sarlet +1 more
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Revista de Bioética y Derecho, 2017 O presente artigo revisita a controvérsia sobre o Sangue Yanomami, no qual uma aldeia do povo yanomami exigiu a repatriação de amostras de sangue indígena coletada por pesquisadores estrangeiros nos anos 1960, quando eles estiveram na floresta amazônica.
Fernando César Xavier +1 more
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TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO INDUTOR DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIENTO SUSTENTÁVEL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 Este trabalho tem por objetivo mostrar a tributação ambiental como instrumento indutor da proteção ao meio ambiente e alcance do direito humano ao desenvolvimento sustentável. Como agente responsável pela promoção do desenvolvimento sustentável, o Poder
Francisco Cleiton da Silva Paiva
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PARADIGMAS E PERSPECTIVAS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013 O artigo pretende analisar a efetivação dos direitos fundamentais através do controle judicial de políticas públicas. Para tanto, traça em linhas gerais a evolução do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito, que permitiu que os direitos ...
emilie kalyne munhoz +1 more
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A Análise Retórica, os Direitos Transindividuais e os Direitos Humanos
Prim@ Facie, 2012 A proposta é investigar, através da análise retórica, a contribuição que a crítica à consciência moderna levada a cabo por vários pensadores do século XIX e XX pode trazer para a autocompreensão dos direitos transindividuais.
Narbal de Marsillac Fontes +1 more
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O STJ E A JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O objetivo do trabalho é demonstrar eventuais incoerências nas decisões acerca do direito ambiental, tendo por base o caso paradigmático do dano extrapatrimonial ambiental no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Através da análise cronológica de diversas
Gabriela Cristina Braga Navarro
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Revista Agrogeoambiental, 2013 É fator inequívoco na ordem jurídica contemporânea que rege o Estado Democrático Brasileiro, que o Meio Ambiente é detentor de importância ímpar, sendo, por conseguinte, tutelado pelos instrumentos jurisdicionais de forma que sua preservação seja, de ...
Elianne Christine Lemos +4 more
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A opção pelo ajuizamento e os fundamentos da petição inicial
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo busca evidenciar o contexto e as razões pelas quais a Defensoria Pública optou pelo ajuizamento da ação judicial no caso da morte de João Alberto Silveira Freitas no interior do supermercado Carrefour, bem como os fundamentos fáticos e ...
Eduardo Pereira Lima Zanini +1 more
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O projeto do novo código civil e a tutela dos direitos individuais e coletivos
Scientia Iuris, 1997 The project of the new Civil Code keeps the classic division between the General and the Special Parts, adding a new book to regulate the Company Law.
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
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