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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOK

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019
O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletró‚nicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um
Mateus Guimarães Torres, Esp. Maria Christina Barreiros D Oliveira, Me. Jonas Rodrigo Gonçalves   +2 more
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Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2015
O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da influência do positivismo – em sua dimensão extremamente formalista – sobre o Direito Tributário.
Eduardo Luís Kronbauer
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A prévia apuração da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do art. 135, inciso III do CTN

Revista de Direito, 2016
O presente artigo busca analisar as condições para a legalidade do redirecionamento da execução fiscal em face da pessoa jurídica de direito privado a seus diretores, gerentes ou representantes, cujos nomes constem da Certidão de Dívida Ativa lavrada ...
Filipe de Oliveira Cirqueira
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AS DECISÕES JUDICIAIS COMO UM DESAFIO CIENTÍFICO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v82p291

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
A dogmática do Direito Tributário brasileiro é estruturada sobre uma base teórica sólida, que é o positivismo kelseniano. Porém, na atualidade, o sistema não oferece segurança jurídica, notadamente se observarmos decisões administrativas e judiciais que
Renato Lopes Becho
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Andrade NRN, Nunes CFO, Albuquerque FB, Araújo CEL, Ferreira AF, Reis ADSD, Ramos AN.   +6 more
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O processo administrativo tributário e o contencioso administrativo tributário do estado do Ceará. DOI: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p19

Pensar, 2010
O presente artigo tem por finalidade o estudo do processo administrativo tributário e do Contencioso Administrativo Tributário do estado do Ceará. O processo administrativo tributário da União encontra-se bastante debatido na doutrina pelos estudiosos do
Daniel Quintas dos Santos Colares, Daniele Cunha Vasconcelos   +1 more
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Raciocínio indutivo no direito tributário

Quaestio Facti
Este artigo tem o objetivo de analisar o raciocínio indutivo e a sua aplicação para a resolução de questões fáticas em matéria tributária. Para tanto são apresentadas três espécies de indução (generalizadora, causal e analógica), examinados os seus usos
Fernando Mariath Rechia
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Direito Tributário e Controle Social

Direito Público, 2010
Dentro do moderno Estado Democrático de Direito, a tributação afasta-se da visão meramenteexpropriatória, e torna-se instrumento necessário para que o Estado promova e alcance osprincípios e objetivos da República Federativa do Brasil.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
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Princípios Constitucionais no Direito Tributário

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
Neste presente artigo, procuramos analisar os grandes princípios constitucionais que disciplinam o exercício das competências tributárias das pessoas políticas (União; Estados; Municípios e Distrito Federal).
Antônio Américo
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Problems in the regulatory policy of the drug market. [PDF]

Rev Saude Publica, 2015
Miziara NM, Coutinho DR.
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