Results 31 to 40 of about 277 (70)
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOK
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019 O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletró‚nicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um
Mateus Guimarães Torres +2 more
doaj
Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2015 O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da influência do positivismo – em sua dimensão extremamente formalista – sobre o Direito Tributário.
Eduardo Luís Kronbauer
doaj +1 more source
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA dogmática do Direito Tributário brasileiro é estruturada sobre uma base teórica sólida, que é o positivismo kelseniano. Porém, na atualidade, o sistema não oferece segurança jurídica, notadamente se observarmos decisões administrativas e judiciais que
Renato Lopes Becho
doaj +1 more source
Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
europepmc +1 more source
Pensar, 2010 O presente artigo tem por finalidade o estudo do processo administrativo tributário e do Contencioso Administrativo Tributário do estado do Ceará. O processo administrativo tributário da União encontra-se bastante debatido na doutrina pelos estudiosos do
Daniel Quintas dos Santos Colares +1 more
doaj +1 more source
Raciocínio indutivo no direito tributário
Quaestio FactiEste artigo tem o objetivo de analisar o raciocínio indutivo e a sua aplicação para a resolução de questões fáticas em matéria tributária. Para tanto são apresentadas três espécies de indução (generalizadora, causal e analógica), examinados os seus usos
Fernando Mariath Rechia
doaj +1 more source
Revista Jurídica Portucalense, 2023 RESUMO: O paradigma multiportas no direito tributário definitivamente ingressou no debate público brasileiro. Com forte inspiração em modelos de direito comparado, o aparato normativo legitimador do modelo plurijurisdicional tem avançado sensivelmente ...
Carlos Henrique MACHADO +2 more
doaj
Direito Tributário e Controle Social
Direito Público, 2010 Dentro do moderno Estado Democrático de Direito, a tributação afasta-se da visão meramenteexpropriatória, e torna-se instrumento necessário para que o Estado promova e alcance osprincípios e objetivos da República Federativa do Brasil.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
doaj
TIPO OU CONCEITO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 CONTEÚDO: 1. Introdução. 2. Distinção entre tipo e conceito. 2.1. Origem dos significados da palavra tipo .2 .2 . Dos vários significados de tipo no Direito. 2.3. O núcleo de sentido comum aos diversos usos de tipo no Direito. 2.4.
Misabel de Abreu Machado Derzi
doaj +2 more sources
Princípios Constitucionais no Direito Tributário
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Neste presente artigo, procuramos analisar os grandes princípios constitucionais que disciplinam o exercício das competências tributárias das pessoas políticas (União; Estados; Municípios e Distrito Federal).
Antônio Américo
doaj