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Tecnologias digitais da informação e comunicação: a garantia dos direitos civis relativo à propriedade do software

open access: yesPerspectivas em Ciência da Informação
O que se denominam "direitos civis" nos Estados Unidos da América, tem, no Brasil, sua referência dada pelo artigo 5º da Constituição brasileira e tal conjunto de direitos é denominado como: "Direitos e Garantias Fundamentais".
Américo Augusto Nogueira Vieira   +1 more
doaj   +1 more source

Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica [2.ed.] [PDF]

open access: yes, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.44(81 ...
Galeski Junior, Irineu   +1 more
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Inteligência artificial e direitos autorais: desafios e propostas

open access: yesCivilistica.com
Com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, não é mais um cenário fictício a própria existência de dispositivos eletrônicos que poderiam não apenas reproduzir a lógica e o raciocínio humano, mas também gerar formas de expressões humanas,
Bruno Leonardo Câmara Carrá   +1 more
doaj   +1 more source

Coisa julgada [PDF]

open access: yes, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
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A proteção autoral de programas de computador [PDF]

open access: yes, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Santos, Manoel J. Pereira dos
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Impugnação ao cumprimento da sentença [PDF]

open access: yes, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Notariano Junior, Antonio
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Águas subterrâneas e a legislação brasileira [PDF]

open access: yes, 2009
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Souza, Luciana Cordeiro de
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Erros médicos e perícias judiciais [PDF]

open access: yes, 2015
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.56:614.25(81 ...
Peixoto, Ulisses Vieira Moreira
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BLOCKCHAIN COMO GARANTIA DE DIREITOS AUTORAIS

open access: yes, 2018
Blockchain is a technology with numerous possibilities of use and based on the ability to make a record and ensure that it was registered at a certain date and time. The technology that has a chain of distributed blocks that can ensure that the data have authenticity and keep them intact, without tampering.
openaire   +1 more source

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