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O que se denominam "direitos civis" nos Estados Unidos da América, tem, no Brasil, sua referência dada pelo artigo 5º da Constituição brasileira e tal conjunto de direitos é denominado como: "Direitos e Garantias Fundamentais".
Américo Augusto Nogueira Vieira +1 more
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Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica [2.ed.] [PDF]
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.44(81 ...
Galeski Junior, Irineu +1 more
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Inteligência artificial e direitos autorais: desafios e propostas
Com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, não é mais um cenário fictício a própria existência de dispositivos eletrônicos que poderiam não apenas reproduzir a lógica e o raciocínio humano, mas também gerar formas de expressões humanas,
Bruno Leonardo Câmara Carrá +1 more
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
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A proteção autoral de programas de computador [PDF]
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Santos, Manoel J. Pereira dos
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Impugnação ao cumprimento da sentença [PDF]
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Notariano Junior, Antonio
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Águas subterrâneas e a legislação brasileira [PDF]
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Souza, Luciana Cordeiro de
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Erros médicos e perícias judiciais [PDF]
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.56:614.25(81 ...
Peixoto, Ulisses Vieira Moreira
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BLOCKCHAIN COMO GARANTIA DE DIREITOS AUTORAIS
Blockchain is a technology with numerous possibilities of use and based on the ability to make a record and ensure that it was registered at a certain date and time. The technology that has a chain of distributed blocks that can ensure that the data have authenticity and keep them intact, without tampering.
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[The use of essential oils and aromatherapy in laborEl uso de aceites esenciales y aromaterapia en el trabajo de parto]. [PDF]
Karasek G, Laia da Mata JA, Vaccari A.
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