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Os direitos da personalidade e o nascituro
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2012 Os direitos da personalidade foram acolhidos, tutelados e sancionados pelo ordenamento jurídico, em face da dignidade da pessoa humana, como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
Cláudia de Oliveira Fonseca
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A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: (in)constitucionalidade e interesse público [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho versa sobre a constitucionalidade da divulgação das remunerações dos servidores públicos de forma individualizada e nominal, por meio da ...
Durante, Tatiana de Souza
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O direito/ dever de expressão/ informação face ao direito à privacidade
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017 RESUMO: O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos indivíduos em rede sociais. O direito brasileiro tem por intuito proteger o direito da personalidade, todavia, a depender do exame etimológico da palavra ...
Raquel Magalhaes Duarte
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Os direitos da personalidade e a liberdade de imprensa [PDF]
, 2007 Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA abordagem do tema será realizada em 04 (quatro) capítulos nos quais examinaremos os aspectos da matéria que ...
Silvério, Vivian Paula Turra
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A função jurisdicional e os direitos sociais: a legitimidade democrática do poder judiciário [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho se propõe analisar a legitimidade democrática do Poder Judiciário para atuar no processo de efetivação dos ...
Souza, Maria Lúcia Gomes de
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Civilistica.com, 2013 O presente artigo visa à análise da proteção dos direitos morais do autor no ordenamento jurídico nacional. Para tanto, analisam-se as relações entre os direitos morais do autor e os direitos da personalidade, bem como a disciplina normativa dos direitos
Allan Rocha de Souza
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Os direitos da personalidade face a liberdade de imprensa
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia irá abordar a relação conflituosa e possibilidade de ponderação entre os direitos de personalidade da pessoa humana e a atividade dos ...
D'Avila, Kevyn Luck Iung
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Quadro geral dos direitos da personalidade
, 2011 Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde\ud a possibilidade de sua aplicação às pessoas jurídicas, passando pela superposição do\ud estudo de seu objeto por outros ramos do Direito, assim como por dados ...
Morato, Antonio Carlos
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[The development of gender identity and the construction of self among transgender women during youth]. [PDF]
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Direitos da personalidade, novas dimensões, contemporaneidade
Revista Jurídica Cesumar - MestradoO texto aborda a crise metodológica enfrentada pela ciência jurídica diante das múltiplas crises (ecológica, econômica, política, social e jurídica). A pesquisa propõe um programa alternativo de investigação, com foco na redefinição dos direitos da personalidade, considerando suas novas dimensões no contexto contemporâneo.
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