Results 121 to 129 of about 165,043 (129)

A Hierarquização Constitucional dos Direitos da Personalidade

2023
O presente artigo tratará de tema controverso no direito contemporâneo, qual seja, a hierarquização dos direitos de personalidade, que por natureza são indisponíveis, discorrendo acerca do início e do fim da personalidade, dos conceitos e das teorias acerca da possibilidade ou não dessa hierarquização, concluindo ao fim que a melhor opção ao julgador é
openaire   +1 more source

Home - About - Disclaimer - Privacy