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As utilizações livres de obras protegidas no direito cabo-verdiano – notas de um breve ensaio sobre o seu âmbito e fundamento

Revista Jurídica Portucalense
O presente ensaio tem por escopo escrutinar as limitações a que estão sujeitas os direitos de autor no ordenamento jurídico Cabo-verdiano. Para o efeito, serão analisados, a princípio, o regime de tutela do direito de autor e os sistemas que visam ...
José Maria MONIZ
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A troca transcendental: análise de um conceito central na teoria de Otfried Höffe

Veritas, 2001
Este artigo discute um dos pontos fundamentais da ética de Otfried Höffe: a questão da troca transcendental. O autor, após a reconstrução da argumentação de Höffe no tocante à fundamentação dos direitos humanos, procura relacionar essa questão com o ...
Kesselring, Thomas
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A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tags [PDF]

, 2002
The Freedom of Navigation on the Internet (Browsers, Hyperlinks, Meta-tags). Is the Internet ruled by mare clausum other mare liberum principles? This paper that has supported the communication presented to the II Journeys on Law and Internet that took
Pereira, Alexandre Libório Dias
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A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA INFORMAÇÃO: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA ACERCA DOS DIREITOS DO AUTOR E A SUA (IN)ADEQUAÇÃO À ATUAL SOCIEDADE EM REDE.

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013
Em meio ao século XV, Johannes Gutenberg inventava a prensa móvel e, com ela, a possibilidade de que fossem realizadas incontáveis réplicas das obras.
Marina de Bem Casanova, Maurício Arpini Quintana   +1 more
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Aspectos processuais da lei do usucapião especial [PDF]

, 1982
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Elabora apontamentos acerca dos procedimentos na lei de ...
Carneiro, Athos Gusmão
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Cercado de Terras:

Mises, 2015
Long analisa a natureza os direitos de propriedades sob a ótica das exigências impostas pelos direitos residuais da comunidade humana em geral; para os georgianos, a comunidade exerce propriamente um papel ativo, como, por exemplo, no famoso “Imposto ...
Roderick T. Long
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The reverse of subject: Foucault’s provocations to think about human rights [PDF]

, 2015
Este ensayo pretende discutir los modos de subjetivación propuestos por Michel Foucault y los derechos humanos. Tomando esas implicaciones Faucaultianas del cuidado de sí mismo y de una estilización de la existencia de la constitución en nuestras vidas ...
Rebouças, Gabriela Maia
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Em favor de uma definição normativa de laicidade: uma resposta a Marcelo Camurça

Horizonte, 2018
Este texto é uma resposta ao artigo A questão da laicidade no Brasil: mosaico de configurações e arena de controvérsias, publicado no dossiê Religião, Direitos Humanos e Direitos da Natureza na Revista Horizonte, em 2017.
Mailson Fernandes Cabral de Souza
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Da preferência do arrendatário à aquisição do imóvel rural [PDF]

, 1981
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre o direito de preempção do arrendatário na ...
Carneiro, Athos Gusmão
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Algumas reflexões sobre a educação à distância e o direito de autor [PDF]

, 2008
This paper aims at Distance Education and copyright, as well as its arise around the world and in Brazil, and its development along the last years – including the regulation under article 80 of the ‘Lei de Diretrizes e Bases’, legitimised under Act No. 5.
Teixeira, Rosane Alves
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