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Personalidade no Direito Penal: estudos interdisciplinares de direito e psicologia
2021openaire +1 more source
2018
Com esta dissertação pretende-se acima de tudo compreender se, e em que medida, as sociedades comerciais, podem ser titulares de direitos de personalidade. Tendo sempre presente a Constituição da República Portuguesa e o Código Civil. Num segundo momento iremos, de igual forma, analisar se as mesmas podem ser titulares de direitos humanos constantes da
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Com esta dissertação pretende-se acima de tudo compreender se, e em que medida, as sociedades comerciais, podem ser titulares de direitos de personalidade. Tendo sempre presente a Constituição da República Portuguesa e o Código Civil. Num segundo momento iremos, de igual forma, analisar se as mesmas podem ser titulares de direitos humanos constantes da
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Quarentena Com O Inimigo: Análise Da Violência Doméstica E Familiar Pelos Direitos Da Personalidade
Prim@ Facie, 2020Dirceu Pereira Siqueira
exaly
O direito autoral como direito de personalidade copyright as a personality right
2020openaire +1 more source
Os Direitos de Personalidade na Sociedade em Rede
2023F. Q. PEREIRA, M. A. LARA
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OS TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE SOB A LUZ DO DIREITO
Anais do I Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019Amanda Lorena Amorim Laurentino +2 more
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