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A personalidade jurídica das sociedades comerciais : em particular do reconhecimento de direitos de personalidade

2018
Com esta dissertação pretende-se acima de tudo compreender se, e em que medida, as sociedades comerciais, podem ser titulares de direitos de personalidade. Tendo sempre presente a Constituição da República Portuguesa e o Código Civil. Num segundo momento iremos, de igual forma, analisar se as mesmas podem ser titulares de direitos humanos constantes da
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Os Direitos de Personalidade na Sociedade em Rede

2023
F. Q. PEREIRA, M. A. LARA
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Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado

2010
Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Internacional Privado), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito ...
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O regime dos direitos de personalidade nas relações de trabalho

2019
[Excerto] 1. Introdução Os direitos de personalidade encontram-se ligados à dignidade da pessoa humana e, por isso, justifica-se a sua consagração ao nível do Direito do Trabalho. O contrato de trabalho pressupõe o reconhecimento da dignidade do trabalhador, sendo que a execução das obrigações que dele decorrem não pode traduzir-se num atentado à ...
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OS TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE SOB A LUZ DO DIREITO

Anais do I Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019
Amanda Lorena Amorim Laurentino, Janaína Silva Alves, Klívia Lorena Costa Gualberto   +2 more
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O direito autoral como direito de personalidade copyright as a personality right

2020
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A PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO

2015
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Direitos da personalidade e relações de vizinhança

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Os direitos de personalidade na perspectiva dos direitos humanos e do direito constitucional do trabalho

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