Os limites materiais do poder constituinte originário como garantia dos direitos fundamentais [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como escopo demonstrar a existência de limites materiais à manifestação originária do Poder Constituinte.
Gonçalves, Felipe de Miranda
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Revista Jurídica Portucalense, 2018 O presente trabalho visa estudar a quebra da confidencialidade e o acesso as informações do empregado por parte do empregador no ambiente laboral, bem como suas implicações.
Lucio Carlos Afonso Ferraz +1 more
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Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais como elementos operativos-constitutivos do estado democrático de direito no Brasil [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho que pretendemos abordar e demonstrar nesta pesquisa é o tratamento dispensado á questão dos direito humanos e direitos fundamentais pelos ditos ...
Leal, Rogério Gesta
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Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação [PDF]
, 2005 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente tese tem por objetivo elaborar um estudo sobre o reconhecimento de novos direitos fundamentais, mais além daqueles ...
Pardo, David Wilson de Abreu
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A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO objetivo da dissertação foi realizar um estudo sobre os tratados de direitos humanos e, em especial, a forma de incorporação desses tratados no sistema ...
Braun, Helenice da Aparecida Dambrós
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Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira [PDF]
, 2001 Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre o conceito, a função e a classificação dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil ...
Martins Neto, João dos Passos
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Revista TópicosO presente artigo investiga a complexa problemática da proteção dos trabalhadores migrantes em situação de vulnerabilidade, analisando a interseção entre o Direito Internacional do Trabalho, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e as políticas ...
Djenane Pereira de Souza +9 more
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A legislação brasileira e a proteção dos direitos do trabalhador imigrante [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar a adequação da legislação brasileira no que diz respeito à proteção dos direitos dos trabalhadores imigrantes ...
Marcon, Fernanda Almeida
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Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro à luz dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pos-Graduação em Direito.A Constituição brasileira de 1988 possibilitou a abertura do sistema jurídico pátrio à ratificação de tratados ...
Fontenele, Alysson Maia
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Revista Espaço Acadêmico, 2015 Remontando os primórdios das relações trabalhistas, vemos que a gênese do meio ambiente do trabalho demonstrou-se extremamente desequilibrado, o que futuramente fez-se surgir alguns adicionais acrescidos ao salário base do trabalhador em virtude deste ...
Rodrigo Guilherme Tomaz
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