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A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO objetivo da dissertação foi realizar um estudo sobre os tratados de direitos humanos e, em especial, a forma de incorporação desses tratados no sistema ...
Braun, Helenice da Aparecida Dambrós
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A Igualdade como Princípio e os Direitos Humanos à Livre Identidade de Gênero e à Livre Orientação Sexual: uma perspectiva a partir da construção das sexualidades [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca analisar as questões relativas aos Direitos Humanos no âmbito das sexualidades humanas, questionando os modelos impostos aos corpos ...
Casett Horn, Luiz Henrique
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Intersecções em Psicologia Social: raça/etnia, gênero e sexualidades [PDF]

open access: yes, 2015
Volume VII da Coleção Práticas Sociais, Políticas Públicas e Direitos Humanos. Florianópolis: Edições Bosque e ABRAPSO Editora.Artigos selecionados a partir dos Grupos de Trabalho do XVII Encontro Nacional da ABRAPSO.Associação Brasileira de Psicologia ...
Garcia, Marcos Roberto Vieira (Org.)   +3 more
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Constituição Federal, Direitos Humanos e Fundamentais ao cidadão brasileiro [PDF]

open access: yes, 2015
Orientador : Profº Dr. Juliana QuadrosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Curso de Especialização em Educação em Direitos HumanosInclui referênciasResumo : O presente artigo tem como finalidade defender os ...
Muller, Danielle
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O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

open access: yesRevista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2016
Este artigo teve por objetivo discutir o dano existencial nas relações trabalhistas í  luz do princí­pio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Laís Barros Mendes de Morais   +1 more
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Direitos humanos, ciência e modernidade: uma abordagem interdisciplinar dos dilemas introduzidos pela biotecnologia no debate do direito moderno comtemporâneo [PDF]

open access: yes, 2004
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas.A tese propõe uma análise interdiciplinar do dilema direitos humanos/ biotecnologia e suas implicações para a
Vieira, Ricardo Stanziola
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O Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sant'Ana, Janice Cláudia Freire
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A PROTO-HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS [PDF]

open access: yes, 2010
Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto para uma compreensão de sua atual formatação é imperioso o estudo de sua trajetória histórica.
Franco Filho, Alberto de Magalhães
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Política externa do governo Dilma para direitos humanos: um enfoque no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]

open access: yes, 2012
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.Este trabalho tem o objetivo de analisar a política externa para direitos humanos do governo Dilma Rousseff com enfoque no ...
Harger, Eliza Malucelli
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A legislação brasileira e a proteção dos direitos do trabalhador imigrante [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar a adequação da legislação brasileira no que diz respeito à proteção dos direitos dos trabalhadores imigrantes ...
Marcon, Fernanda Almeida
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