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O conceito de ‘direitos sociais’ é polissémico, indeterminado e, sem dúvida, impreciso. Do esforço concetual de classificação conclui-se que os direitos sociais não redundam em utopia ou em meras quimeras pseudojurídicas. Os direitos fundamentais sociais possuem uma ligação umbilical com os princípios jurídicos da dignidade da pessoa humana, da ...
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Proporcionalidade e direito sociais
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Protestos Sociais, direitos fundamentais e direito a desobediência civil
Simon, J. ; https://orcid.org/0000-0002-0280-4286 +1 more
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Revista Eletrônica Estudos Hegelianos, 2021
In the US-American reception, Hegel’s conception of sittliche Freiheit is understood as social freedom: Freedom is achieved only socially, i.e. through participation in social institutions. Hegel certainly would not have disagreed with this definition. There is, however, another concept of social freedom in Hegel that needs to be better analyzed.
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In the US-American reception, Hegel’s conception of sittliche Freiheit is understood as social freedom: Freedom is achieved only socially, i.e. through participation in social institutions. Hegel certainly would not have disagreed with this definition. There is, however, another concept of social freedom in Hegel that needs to be better analyzed.
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A Fundamentalidade dos Direitos Sociais
Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, 2006O presente artigo tem como fito discutir o papel dos direitos fundamentais frente à moderna teoria da constituição. Para tanto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais. Utilizando-se desta premissa, mister se faz uma justificação e fundamentação acerca de quais benefícios traz tal entendimento ao destinatário final da ...
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Perspectivas Sociais do Direito
Revista JurisFIB, 2012Os artigos desta edição abordam temas provocantes e que interessam a toda coletividade, tais como a responsabilidade social das instituições de ensino superior, o curso de Direito na modalidade EAD, a aplicação de progressividade no IPTU, a sucessão tributária empresarial, o direito judicial criativo, a relação dos institutos excludentes de ...
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A imperatividade dos direitos sociais
2023The present study has as its central theme the study of social rights, in the light of constitutional commandments, in tune with and integration with international norms, factors that, in line with the characterization of human dignity, subsidize the imperativity of these rights, in a context of justification for the existence of fundamental social ...
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