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O Controle Judicial de Políticas Públicas e a Consecução dos Direitos Fundamentais Sociais: a ação civil pública como instrumento [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A monografia é dividida em três capítulos, os quais, por sua vez, se dividem em três itens cada.
Pilati, Carolina Maria Cardoso
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Direitos do trabalhador

open access: yes, 2008
Este primeiro volume da Coleção Direitos Sociais apresenta, além da consolidação das Leis do Trabalho, atualizada até 2007, a Convenção nº 102 e a Recomendação nº 190 da OIT, relativas à proibição e eliminação da exploração do trabalho infantil ...

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Os Portadores de necessidades especiais e os direitos sociais: um olhar sob os usuários do Programa Plantão Social do município de São José [PDF]

open access: yes, 2004
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, centro Sócio econômico, Curso de Serviço SocialEste estudo tem como objeto, a questão da pessoa portadora de necessidades especiais que com o passar da história passa a ter maior relevância pelas ...
Waltrick, Vanessa
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A importância do trabalho em rede na garantia dos direitos sociais: uma experiência no instituto Guga Kuerten e no bairro Itacorubi (Florianópolis/SC) [PDF]

open access: yes, 2013
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente estudo tematiza sobre o trabalho em rede, assunto que foi escolhido a partir da experiência de estágio obrigatório realizado no Instituto Guga ...
Gerônimo, Larissa Libert
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CONTRATO INTERMITENTE: INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE [PDF]

open access: yes
O trabalho intermitente é gênero que precisa ser dividido em duas espécies, uma com e outra sem vínculo empregatício, sob pena de retirar a eficácia dos direitos fundamentais, por falta de instrumentalidade, pois dependem da legislação trabalhista para ...
Amud Zuin, Daniel   +1 more
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Agentes políticos eletivos e direitos sociais

open access: yesDe Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011
Propõe-se averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência. Busca-se, também, através de exame analítico dos dispositivos constitucionais, propor a incompatibilidade de leis que concedem tais direitos sociais àqueles ...
openaire   +1 more source

A aquisição original da propriedade: releitura de Locke e possibilidade de uma concepção autônoma de direito privado

open access: yesCivilistica.com, 2017
O trabalho propõe uma investigação teórica sobre a possibilidade de uma concepção autônoma de direito privado a partir de releituras contemporâneas da obra do filósofo John Locke, sobretudo a sua teoria sobre aquisição originária da propriedade. A partir
Voltaire de Freitas Michel   +1 more
doaj  

A importância das lutas sociais do século XIX na construção os direitos fundamentais

open access: yesRevista Interdisciplinar de Direito
O século XIX foi um período essencial para a conquista de direitos hoje tidos como fundamentais. A luta por liberdade e dignidade das pessoas negras. O direito ao voto pelas mulheres.
Ivanilda Figueiredo
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O ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO BRASILEIRO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELA ARBITRAGEM [PDF]

open access: yes
O acesso à justiça, como garantia fundamental e princípio previsto na Constituição Federal, constitui verdadeiro imperativo de concretização dos direitos.
Menengoti Ribeiro, Daniela   +2 more
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