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Agentes políticos eletivos e direitos sociais
De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011 Propõe-se averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência. Busca-se, também, através de exame analítico dos dispositivos constitucionais, propor a incompatibilidade de leis que concedem tais direitos sociais àqueles ...
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Governança, corrupção e direitos humanos [PDF]
, 2018 A relação entre governança, corrupção e direitos humanos tem vindo a ser sublinhada por organismos internacionais de âmbito mundial e regional nas duas últimas décadas, não apenas para chamar a atenção para as implicações de uns sobre os outros, mas ...
Jerónimo, Patrícia
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Proporcionalidade e direitos sociais
Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2019 Os direitos fundamentais, norteadores da Constituição Federal de 1988, embora sejam im prescindíveis para promover a devida segurança jurídica a todo e qualquer ser humano residente no ter ritório brasileiro, podem ser objeto de colisões normativas em determinados casos concretos. É nesse contexto que o princípio da proporcionalidade vem à tona, pois
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As origens da discussão do componente social da democracia brasileira: a querela entre Rui Barbosa e Oliveira Viana [PDF]
, 2007 Este trabalho recupera a polêmica entre Rui Barbosa e Oliveira Vianna, na origem do debate, no pensamento brasileiro relativo à dimensão social da democracia. Antecede a substituição de um regime político liberal, defendido por Rui Barbosa, por um modelo
Souza, Letícia Godinho de
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Direitos sociais no âmbito penal
, 2019 A primeira parte do artigo discute o efeito censório da hiperdivisão disciplinar das ciências sociais, no caso dos estudos penitenciários. Na parte seguinte, desenha-se uma das fileiras institucionais de que as prisões são parte integrante, que começa na recolha de crianças abandonadas e acaba com muitas meninas na prostituição e rapazes na prisão. Por
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais
Direito Público, 2013 O artigo versará, precipuamente, sobre a evolução histórica e a constitucionalização dosdireitos fundamentais, incluindo os direitos sociais. Far-se-á um escorço histórico dos direitos sociaisnas Constituições brasileiras a partir da de 1934 com o escopo
OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
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A Agência do Assistente Social e a Reprodução da Pobreza e da Exclusão Social [PDF]
, 2007 O presente trabalho teve como objectivo principal, analisar a agência do assistente social nos contextos da pobreza e exclusão social, tendo em conta que a mesma se desenvolve inserida numa estrutura social reguladora.
Esteves, Paula Cristina Pais +1 more
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Núcleo de defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais [PDF]
, 2017 Anais do 35º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul - Área temática: Direitos Humanos e JustiçaO presente projeto trata de informar as ações de extensão e pesquisa do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais ...
Borges, Luciana Maestro +2 more
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Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosA consagração de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 repercutiu na atuação do Poder Judiciário em razão do dever de combater (sempre que provocado) toda forma de ofensa a essa categoria de direitos e garantias.
Dirceu Pereira Siqueira +2 more
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