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[RETRATAÇÃO TOTAL] O Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro

Direito Público
O artigo, inicialmente, procura registrar a necessidade de um tratamento sistêmico dos direitos fundamentais ao superar a visão dicotômica entre os direitos de liberdade (individuais) e os direitos sociais.
Comitê Executivo, Osvaldo Ferreira de Carvalho, Eliane Romeiro Costa   +2 more
doaj  

DOS DIREITOS ENQUANTO NORMATIVIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL DA VIDA SOCIAL E ATIVIDADE INDUSTRIOSA: TENSÕES E CONFLITUALIDADES POTENCIAIS EM TORNO DOS VALORES / The right while right normality and institutional of social life and activity industrial...

Trabalho & Educação, 2010
A comunicação problematiza as relações entre trabalho, qualidade, cidadania e direitos em cinco perspectivas observadas nas fronteiras entre normatividade jurídica, direitos sociais, movimentos sociais, cidadania e atividade industriosa.
Daisy Moreira Cunha
doaj  

A justiciabilidade dos direitos sociais: considerações a respeito da eficácia jurídico-subjetiva dos direitos fundamentais

Espaço Jurídico, 2010
O artigo sustenta que os avanços alcançados pelo direito constitucional brasileiro nas últimas décadas tornam insustentável a permanência de certo senso comum referente à justiciabilidade dos direitos sociais, segundo o qual tais direitos supostamente ...
Lucas Konzen
doaj  

Direito e Ciências Sociais

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1983
Indisponí ...
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Democracia, Cidadania e Direitos Humanos no Brasil [PDF]

O sistema político brasileiro preenche, formalmente, os requisitos mínimos de uma poliarquia, ou seja, um sistema democrático em que o poder é atribuído com base em eleições livres e em que há ampla participação política e ...
da Silva, Emanuel Isaque Cordeiro
core  

Nurses' contributions to reproductive rights in family planning: a qualitative study. [PDF]

Rev Bras Enferm
Rigue J, Medeiros LDS, Zamberlan C, Santos MNP, Backes DS, Santos NOD, Kruel CS.   +6 more
europepmc   +1 more source

[A look at the potential of the Social Sciences and Humanities to face the challenges facing Public Health]. [PDF]

Cad Saude Publica
Brandão ER.
europepmc   +1 more source

Os Direitos Humanos Sociais

Direito Público, 2009
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Direitos sociais na Constituição: uma análise da constitucionalização dos direitos sociais em Portugal, 1975-76

, 2016
Constitutions are a key element of the normative script of the modern state. All constitutions lock in rights. Most include social provisions. Some are more generous than others in this regard. But none comes close to the Portuguese Constitution of 1976 in the length and detail of its list of social and economic rights.
Silva, Filipe Carreira da, Vieira, Mónica Brito   +1 more
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Idosos Brasileiros: o contexto dos direitos sociais e das políticas sociais [PDF]

, 2016
Leonia Capaverde Bulla, Rosilaine Brasil Kunzler   +1 more
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