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Por meio de uma perspectiva histórico-constitucional, o presente estudo aborda a problemática da efetivação dos Direitos Sociais na tentativa de resolver o seguinte problema jurídico: Qual é o papel dos Princípios da Proporcionalidade e da Proibição do ...
Célia Regina Capeleti +1 more
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A liberdade religiosa – dos direitos individuais aos direitos sociais
A liberdade religiosa– dos direitos individuaisaos direitos ...
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SEGURIDADE SOCIAL: QUAIS SÃO OS STANDARDS MÍNIMOS FIXADOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS? [PDF]
Considering that since 2017 the Inter-American Court of Human Rights has consolidated the possibility of direct justiciability of Economic, Social, Cultural and Environmental Rights through article 26 of the American Convention on Human Rights, including
Müller, Letícia Joana +1 more
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O Direito universal à saúde na terceira idade: um principio a ser conhecido [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO maior avanço no caminho de uma democracia participativa, certamente foi a Constituição Federal de 1988.
Demétrio, Fabiana
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Os direitos humanos sociais tornaram-se parte da chamada ordem pública internacional,difundida, principalmente, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presente estudo constituia tentativa de oferecer um panorama sobre a legitimação, o sistema,
JÖRG NEUNER
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INABOLIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Os direitos sociais consistem em direitos fundamentais de elevada importância ao ordenamento jurídico pátrio. A interpretação literal do artigo 60, §4º, da Constituição Federal de 1988, retira estes direitos do manto protetivo das cláusulas pétreas e ...
Renato Lovato Neto
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O presente texto tenta oferecer uma fundamentação dos direitos sociais quer a partir de uma perspectiva neoliberal, quer a partir de uma visão mais substantiva de cidadania. Ao mesmo tempo, contudo, será salientada a diferença entre as duas posições apresentadas e defendida a segunda.
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Os usos políticos do ciberespaço pelas redes de movimentos sociais [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAs novas tecnologias da informação e da comunicação mudaram as estruturas da sociedade, fornecendo a base material para que
Gonçalves, Cinthya Andrade de Paiva
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Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais : instrumentos e aliados [PDF]
Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Líneas de trabajo en derechos económicos, sociales y culturales: herramientas y aliados. -- Título em inglês: Courses of action in economic, social and cultural rights: instruments and allies."
Abramovich,Víctor, Abramovich, Víctor
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Este artigo propõe-se a apresentar duas visões polares a respeito dos direitos sociais associados às necessidades humanas básicas: a do austríaco Friedrich von Hayek, conhecido como pai do neoliberalismo – que rechaça os direitos sociais como direitos ...
Pereira, Potyara Amazoneida Pereira
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