Direito Público, 2010 Os direitos humanos sociais tornaram-se parte da chamada ordem pública internacional,difundida, principalmente, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presente estudo constituia tentativa de oferecer um panorama sobre a legitimação, o sistema,
JÖRG NEUNER
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A POLÍTICA, OS ATORES E O DESENHO INSTITUCIONAL - A POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA RECONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL A PARTIR DOS ATORES SOCIAIS LOCAIS. [PDF]
O artigo tem por objetivo trazer a participação dos atores sociais na modificação do desenho institucional da política pública de defesa dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes (ECA/90) a partir de uma experiência localizada, isto é, de um
Santos, Antonio Nacilio Sousa dos +1 more
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OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR [PDF]
No presente artigo analisamos, a partir da atuação dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, o alcance da responsabilidade do Estado no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres.
Smith, Andreza Pantoja +2 more
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Educação em direitos humanos: ótica do pardal ou visão de águia? um estudo sobre a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2010Este trabalho tem como objeto de estudo a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Adams, José Rodrigo Barth
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PARTICIPAÇÃO CÍVICA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DO LOBBY NO JUDICIÁRIO EM BENEFÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FEMININA [PDF]
O presente estudo tem por objetivo clarear a compreensão do que vem a ser a tutela jurídica aos atributos indispensáveis ao pleno desenvolvimento das mulheres, isto é, aos direitos da personalidade feminina.
Siqueira, Dirceu Pereira +1 more
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Espaço Jurídico, 2010 O artigo sustenta que os avanços alcançados pelo direito constitucional brasileiro nas últimas décadas tornam insustentável a permanência de certo senso comum referente à justiciabilidade dos direitos sociais, segundo o qual tais direitos supostamente ...
Lucas Konzen
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Os Portadores de necessidades especiais e os direitos sociais: um olhar sob os usuários do Programa Plantão Social do município de São José [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, centro Sócio econômico, Curso de Serviço SocialEste estudo tem como objeto, a questão da pessoa portadora de necessidades especiais que com o passar da história passa a ter maior relevância pelas ...
Waltrick, Vanessa
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O EFEITO DA DEMOCRACIA NOS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES [PDF]
O artigo busca demonstrar a importância da democracia participativa para a constituição do Estado Democrático de Direito, estando nos Conselhos de Direitos Municipais da Criança e do Adolescente concentrada a participação da sociedade civil na tomada de ...
Borges, Fabiana Koinaski +1 more
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Os usos políticos do ciberespaço pelas redes de movimentos sociais [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAs novas tecnologias da informação e da comunicação mudaram as estruturas da sociedade, fornecendo a base material para que
Gonçalves, Cinthya Andrade de Paiva
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